A Medicina do Trabalho como obrigação destruirá a Medicina do Trabalho necessária?

Antonio Sousa-Uva

Há muito que me interrogo se não existe o paradoxo da necessidade legal de prestação de cuidados de MT, determinada pela necessidade de a tornar "compulsiva", poder determinar, igualmente, a sua frequente "má prática". Se, por um lado, me parece que tal obrigatoriedade é absolutamente indispensável, não é menos verdade que, por outro, tal compulsividade poderá estar na origem da sua prática se esgotar, muitas vezes, mais na forma do que no seu conteúdo.

A recente situação pandémica COVID-19 ilustra, de forma magistral, aquela contradição. Muitas vezes o sistema instalado de cumprimento legal do exercício da MT revelou a sua fragilidade na proteção da saúde dos trabalhadores mas, noutros casos, por exemplo nos hospitais, o sistema instalado respondeu muito bem, e de forma competente, a tal situação.

É certo que muita daquela boa resposta poderá ter funcionado como os comboios, poucas locomotivas e muitas carruagens, mas não deixa de ser igualmente certo que a MT foi decisiva para uma boa resposta. Uma boa parte dessa boa resposta foi muito beneficiada pela matriz pluri e multidisciplinar que a necessidade obrigou a aperfeiçoar para dar resposta com muito "engenho" (ou pelo menos com o necessário) à realidade pandémica.

Não será, igualmente, menos verdade que a dimensão "pública" ou "privada" daquela resposta não terá sido despicienda (ou mesmo desprezível ou desdenhável), inclusivamente nos hospitais!

Em muitas dezenas de anos de ensino e de investigação em MT/SST ou SO terei sido confrontado com a recorrência de dúvidas colocadas pelos meus "clientes" sobre se o modelo existente (que permanece) da dependência económica dos técnicos de SO (incluindo a MT) poder estar na origem dessas, excessivamente frequentes, "más práticas". Sempre contra-argumentei que a "independência técnica" consignada nos dispositivos existentes, a "regulação" pública e a Justiça "temperavam", de forma indelével, o modelo ainda hoje existente. Mas será que esse "tempero" tem sido suficiente?

Quase meio século depois de estudar e investigar as relações entre o trabalho e a saúde(doença), inclusive os modelos existentes em outros países, continuo com muitas dúvidas sobre a circunstância daquele modelo poder contribuir para a realidade sumariamente descrita. Parece-me, todavia, que o que será mais decisivo para aquela realidade poderá residir, mais decisivamente, no nosso "valor" do trabalho mais prevalente. Para refletir: será que se todos os trabalhadores tivessem o valor do trabalho realizado pelo Cristiano Ronaldo a realidade seria a mesma?

Claro que a pergunta é "retórica", mas tem o mérito de poder ser uma enzima que estimule mais reflexão sobre as causas da insuficiente valorização dada à proteção e à promoção da saúde de quem trabalha. Voltarei por certo a este tema brevemente.

Nota: Publicado também na minha Newsletter do Linkedin.

Mais um alerta para a violência sobre os médicos e outros profissionais de saúde. Quantos mais serão necessários para ações bem mais robustas para a sua prevenção?

Antonio Sousa-Uva

 

Já, anteriormente fiz textos sobre episódios de violência sobre médicos e outros profissionais de saúde. Um deles foi feito a propósito da publicação dos dados da Direção-Geral da Saúde de 2022. Apontavam, então, para quase o dobro dos ocorridos quer em 2020, quer em 2021. Mas tal corresponderia a um aumento desses episódios ou ao aumento da sua notificação? 

Assinalava, à data, ainda um nosso recente estudo num grande hospital em Lisboa, observacional e transversal, que teria revelado uma insuficiência de respostas organizacionais adequadas num contexto de livre acesso a zonas de trabalho e ainda uma insuficiente proteção por agentes de segurança que, ultimamente, tem, de facto, melhorado.

Aparentemente, a pouca familiaridade dos prestadores de cuidados com os procedimentos internos de notificação então identificada (dados anteriores a 2020) foi caracterizada como área carenciada de melhoria, bem como a insuficiente expressividade das estratégias intervencionistas destinadas a incrementar essas melhorias. Daí para cá tais aspetos têm, de facto, também vindo a ser melhorados.

Mas essa melhoria será suficiente?

Se assim for, por certo, a frequência desses episódios terá tendência a reduzir-se?

O referido Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, desenvolvido pela DGS há alguns anos, com o objetivo de disponibilizar um sistema de notificação online dos episódios de violência tem sido, efetivamente, muito útil. Indicam agora os dados recolhidos que, em 2024, foram reportados 2581 episódios (dos quais quase 600 de violência física), o que representa, apesar das medidas implementadas, novo aumento em relação a 2023. E, releve-se, são ,em média, quase dois episódios diários de violência física sobre trabalhadores …

 

Será que temos feito o suficiente para a prevenção dos episódios que aquele Observatório nos revela?

Será que se tem feito o suficiente para a prevenção desses (e de outros) fatores de risco de natureza profissional?

Será que se dá igual importância ao diagnóstico de situação e à implementação de medidas concretas de prevenção?

É que os fatores de risco profissionais em médicos e outros profissionais de saúde não se circunscrevem aos agentes microbiológicos, como foi o caso recente da COVID19 em prestadores de cuidados ou em outras situações com risco específico de exposição ao agente. Existem inúmeros outros factores relacionados não só com as condições de trabalho, mas também com a atividade concreta.

Julgo que (em média) mais de sete episódios diários de violência infligida a médicos e outros profissionais de saúde, em 2024, deveriam determinar respostas mais "musculadas" de prevenção. É que se presume, obviamente, que aquele Observatório determina aspetos de diagnóstico que só se entendem como informação determinante para a ação "terapêutica" desses mesmos riscos psicossociais, que, parece-me, será por certo o pretendido! Ou estarei completamente equivocado?

Nota: Publicado, anteriormente, em Healthnews.