SST: podiam ser 830 medidas, mas são só 83!

 

Antonio Sousa-Uva

Mais uma reflexão que se faz sobre a Saúde (e Segurança) Ocupacional(ais), agora, e de novo, através de mais outro livro verde. É sempre bom pensar e reflectir sobre qualquer assunto, uma vez que tal pode determinar alguma "mudança". Menos normal já é, a intervalos de 20 ou 30 anos, repetirem-se diagnósticos que, dessa forma, têm o mérito de se "modernizarem" ficando, todavia e tendencialmente, tudo como dantes (quartel-general em Abrantes ...). Oxalá não seja o caso da actual reflexão.

Desta vez o diagnóstico determinou a necessidade, bem copiosa, de 83 recomendações. Podiam ser 830 já que a área temática é tão carenciada mas, numa abordagem mais contida, ficou-se, apesar de tudo, abaixo da centena.

Confesso que "encalhei" logo na primeira:

"... Criar a Agência Portuguesa para a Saúde, Segurança e Condições do Trabalho, a partir dos recursos humanos, financeiros e materiais existentes na ACT e no programa nacional de Saúde Ocupacional da DGS, agregando, à semelhança do que se verifica na maioria dos países da Europa, a prevenção dos riscos profissionais numa Agência, e dotando-a dos meios necessários para atuação eficiente no domínio da promoção da SST. Tal permitirá evitar que a gestão pública da prevenção esteja espartilhada e colocada em segundo plano, como acontece atualmente, com perda de sinergias que vão além da dispersão das políticas, quer de segurança e higiene do trabalho, quer de saúde do trabalho, dentro de organismos cuja missão maior é de natureza diferente...".

Entre uma multidão de dúvidas e incertezas, ocorreu-me:

Porque terá ocorrido esse "encalhamento"?

Terá sido por constatar, num documento de quem é o principal responsável pela área, a assumpção da ineficiência da promoção da SST?

Terá sido por me recordar das peripécias, relacionadas com a designação, de uma proposta que fiz há mais de 30 anos, como Director de Saúde e Segurança do Trabalho de uma empresa de cinco dígitos de trabalhadores, da criação de uma Comissão de Saúde, Segurança e Condições de Trabalho?

Terá sido pela referência à maioria dos países da Europa que me recordaram fenómenos equivalentes em relação a ciclovias ou rotundas?

Terá sido por ter intuído que o busílis (leia-se estorvo ou empecilho) disto tudo parecer ser a falta de sinergias? Será mesmo?

Terá sido por continuar a constatar que na SST a forma se sobrepõe, inexoravelmente, ao conteúdo? Não deveria ser mais valorizado o conteúdo?

Terá sido por temer voltar ao assunto daqui a 20 ou 30 anos?

Tenho esperança que as 82 recomendações restantes sejam para mim mais fáceis de entender ou posso arriscar-me a ser "atropelado" pelo próximo livro verde ... branco ou de qualquer outra cor. Continuo, nesse contexto, a aguardar o amarelo para reclamar melhor saúde (e segurança) do trabalho.

Pelo menos para mim o livro verde da SST está a ser eficaz na reflexão que pretende desencadear, mas confesso que continuo, mesmo com esse livro, tão ou mais preocupado com a saúde (e segurança) de quem trabalha. É que capacitar e dar autonomia aos trabalhadores em saúde (e segurança) julgo constituir há muito a grande necessidade. Apesar disso, insiste-se mais na forma no que no conteúdo ... Nada de novo?! 

Nota: Com base numa outra versão publicada na plataforma Healthnews. 

Ainda (mais uma vez) os acidentes de trabalho mortais: como se aceita o inaceitável?

 

 

Antonio Sousa-Uva

 

Meados de julho de 2024, mais um acidente de trabalho mortal de um jovem trabalhador português (também atleta de futsal), desta vez na Suíça e envolvendo o trabalho em estruturas (andaimes) na área da Construção Civil. Mais um triste exemplo de um acidente nesse sector de actividade económica, ainda que num dos países mais ricos da Europa. A perspectiva simplista dirá que os portugueses atraem os acidentes de trabalho, mas uma visão mais robusta de análise dirá simplesmente que quase um quarto da população activa Suíça é portuguesa e mais ainda no sector da Construção Civil e, "caricaturando", só são vítimas potenciais quem aí trabalha.

Será infortúnio (ou falta  de sorte) ou, APENAS, insuficiente cumprimento de regras de segurança e incompleto enquadramento normativo de tal tipo de actividade de montagem de estruturas. Pelo menos, tal não será  suficiente para melhorar as normas de SST que reduzam, tendencialmente a zero, tal tipo de acontecimentos?
 

Quantas mais mortes serão necessárias para que qualquer trabalho em altura seja executado no respeito pelas normas de segurança que reduzam (outra vez) esse risco tendencialmente a zero?

No mundo do trabalho, fazemos tudo o que deve ser feito em matéria de prevenção dos acidentes de trabalho, designadamente no trabalho em altura?

As normas e regras da Saúde e Segurança do Trabalho são respeitadas nesse domínio? e suficientemente auditadas?

Será suficiente, a diversos níveis, o controlo da aplicação das normas e regras?

A comunicação de risco e a formação dos trabalhadores nesse domínio serão realizadas de forma sistemática e com grande empenho dos empregadores, também na Suíça?

 

Será aceitável "suportar" tais mortes totalmente evitáveis e o (hor)ror de anos de vida perdidos?

 

Poderiam colocar-se muitas outras questões em relação à ocorrência destes dramáticos acontecimentos, mas o propósito de mais esta reflexão é tão somente mais uma tentativa de acrescentar mais “massa crítica” nesse domínio. É que, pelo menos no meu entendimento, pode-se fazer bem mais do que fazemos em Portugal, na Suíça ou em qualquer outro país. 

Apenas numa abordagem académica, o empenho colocado na sua prevenção seria o mesmo se as vítimas, em vez de trabalhadores da Construção Civil, fossem trabalhadores bem mais "valiosos" ou, caricaturalmente CEOs ou PDGs?

Nota: Publicado, inicialmente, na plataforma Healthnews.

Agora, em outubro de 2025, mais "dois operários mortos em queda" é o que as notícias nos transmitem, em vez de "mais dois acidentes de trabalho mortais, por queda, em obra de Construção Civil" ... "Tudo como antes, quartel-general em Abrantes" ... As perguntas mantêm-se sem respostas...