Cultura de Saúde e Segurança ou cultura do "desenrasca"?

  

Antonio Sousa-Uva

O improviso e a capacidade de resolver dificuldades de forma expedita, ou mesmo improvisada (e com poucos meios), é uma característica frequentemente atribuída aos portugueses que em muitos casos se constituem totalmente exímios nessas funções. Trata-se de uma forma de adaptação à realidade que é muitas vezes encarada como uma capacidade indispensável à execução de uma qualquer atividade, muitas vezes perspectivada como um dom, principalmente em trabalhos exigentes, sem grande complexidade tecnológica.

A segurança (safety), em alternativa, é quase sempre "chata", pouco sexy e até mesmo supérflua, muitas vezes, encarada como uma "complicação" de tarefas que poderiam ser bem mais fáceis se não fossem cumpridas, o que poderíamos denominar genericamente como regras (de segurança). Um bom exemplo poderia ser ilustrado com a escolha prioritária muito prevalente de alguém que faça o que se pretende fazer de forma expedita, simplificando a abordagem a realizar mesmo que seja necessário improvisar e que, dessa forma, se (e nos) "desenrasque". 

O encarar o recurso a equipamentos de proteção coletiva ou individual como algo que "complica" o que tem que ser feito e que, por isso, pode não ser utilizado ou, se presente, é retirado para "facilitar" o trabalho. São bons exemplos disso a anulação de algumas proteções de máquinas para simplificar ou a não utilização de EPI por desconforto ou até "sobrecarga".

Um outro bom exemplo disso poderia ser ilustrado com outras estratégias de simplificação (leia-se anulação) de dispositivos de segurança de algumas máquinas. Os sistemas de prevenção de acidentes, utilizados há alguns anos, com lâminas do tipo "guilhotina" são bem elucidativos  de hábitos muito frequentes de "contornar" as exigências adicionais dos sistemas exigirem os dois membros superiores para acionar a lâmina de forma a prevenir acidentes. Nessa perspectiva, as regras de segurança são muitas vezes encaradas como algo que acrescenta dificuldade e não facilidade. 

Vêm estas considerações a propósito da referência, muito frequente em diversos textos de SST, da denominada "cultura de saúde e segurança" por oposição ao, mais prevalente, "danger is my business". Tal sugere-me um sem número de questões:

Estaremos a fazer o necessário para comutar o habitual "desenrascanço" para uma perspectiva de cumprimento de regras básicas de segurança? 

As regras de segurança farão parte das boas práticas para a maioria dos trabalhadores e das empresas?

Estarão os trabalhadores cientes das exigências que as preocupações de segurança sempre acarretam?

Faz-se, nesse domínio, o que se deveria fazer no processo pedagógico de formação dos nossos jovens e, concretamente, na formação profissional?

Saber-se-á o significado de cultura na formulação "moderna" da necessidade de prevenção do que é prevenível?

Entre muitas outras, estas são apenas algumas dúvidas e questões para quem parece ligar mais à forma do que ao conteúdo. Não será essa outra "cultura" que deveria ser combatida? É que a SST está disso repleta e, por isso, talvez também precise de investir um pouco mais em dotar-se, ela própria, de uma melhor "cultura de saúde e segurança"...

"Diga 33" anos de Fórum Nacional de Medicina do Trabalho

 

                                                                                          Antonio Sousa-Uva

Em novembro, a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT) vai realizar o XVIII Fórum Nacional de Medicina do Trabalho.

Foi como Vice-Presidente da SPMT que tive o prazer de, com o Professor Mário Humberto de Faria então Presidente, participar ativamente na criação destes Fora. Recordo com alegria as fogosas, extensas e profusas discussões sobre a designação do Encontro e da sua periodicidade.

Prevaleceu a periodicidade de realização nos anos ímpares, após um esforço de convergência com idênticas iniciativas das gentes do Norte que, nos anos pares, ficaram de realizar os encontros da Póvoa do Varzim, infelizmente extintos. Recentemente, e pós pandemia, a periodicidade parece ter-se modificado e prevalecer a sua realização anual.

Deve, todavia, dizer-se que, na sua criação, o mesmo esforço foi feito com Coimbra que não manifestou disponibilidade para organizar idêntica reunião científica no Centro o que determinaria a sua realização a cada três anos. Tal não deu continuidade às reuniões pioneiras de Medicina do Trabalho em Portugal, as Jornadas Médicas da Figueira da Foz – Medicina do Trabalho em que participei ativamente, pela última vez, um ano antes do 1º Fórum, nas XXIV Jornadas, em setembro de 1990.

Mais intensa foi, todavia, a discussão em torno da designação da reunião científica já que o consenso foi muito fácil na definição da população-alvo que, na esteira da conceptualização das relações trabalho/saúde(doença) dos anos de 1980, foi muito abrangente e destinada a todas as áreas científicas de alguma forma relacionadas com essas interdependências e a todos os grupos profissionais interessados na prestação de cuidados de saúde e segurança do trabalho.

A indecisão não se centrava tanto na designação “Fórum”, mais expressivo do ecletismo pretendido, por oposição a “Congresso” então mais em voga, mas essencialmente na designação de “Medicina do Trabalho” ou de “Saúde Ocupacional”. Era então extremamente inovador realizar uma reunião de médicos com uma “palete” tão vasta de técnicos e outros profissionais como população-alvo e não apenas médicos, enfermeiros e outros clínicos como atualmente alguns se referem à Saúde Ocupacional.

Veio a prevalecer “Medicina do Trabalho” e desde a sua primeira edição, em 1991, os fora têm-se realizado regularmente a cada dois anos, com excepção do período pandémico e o aparente propósito de passar para uma periocidade anual iniciado em 2023.

Para que não se esqueça o 1º Fórum Nacional de Medicina do Trabalho (Presidente, Prof. Mário Faria) realizou-se em Lisboa entre 23 e 26 de Outubro de 1991.

O Fórum teve sete sessões plenárias, todas a cargo de preletores estrangeiros:

• Martin – “L’esprit des règlementations européennes dans le domaine de la santé au travail à l´horizon 1992”;

• Goelzer – “Introdução à tecnologia de controle em Saúde Ocupacional”;

• Lille – “Actualité du travail posté”;

• Anderson – “Promoting health at work: examples from E.C. countries”;

• Jeyaratnam – “Transfer of Hazardous Industries”;

• Zwingmann – “Segurança e Proteção da Saúde no trabalho na Europa: Direitos de participação e Desafios para os Sindicatos” e

• Monod – “L’Ergonomie à l’Hôpital”

Assinale-se a influência, então muito marcada, da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional Francesas, que de resto estiveram na origem da primeira legislação nessa área nos anos de 1960. 

Teve ainda inúmeras sessões simultâneas procurando, dessa forma, corresponder a uma “oferta” que respeitasse as diversificadas formações académicas e grupos profissionais dos participantes.

Julgo ter sido a reunião técnico-científica mais importante na área da Saúde Ocupacional/Medicina do Trabalho realizada em Lisboa após a realização do 10º Congresso Internacional de Doenças Relacionadas com o Trabalho, designação do Congresso da International Commission on Occupational Health – ICOH (então ICOM de Occupational Medicine), que ainda se mantém com regularidade a cada três anos talvez com o estatuto do mais importante fórum nessa área científica. Esse Congresso realizou-se, como foi dito, em Lisboa no ano de 1951, e foi presidido por T. Stowell e secretariado por L. Carozzi.

O 3º Fórum Nacional de Medicina do Trabalho, realizado em 1995, teria, no entanto,  muito maior dimensão já que se realizou em simultâneo com o Congresso Ibero-Americano, com participação muito ampla de médicos do trabalho de cerca de uma dezena de países dessa área geográfica e um programa cultural fantástico, de que se destaca a Fotografia subordinada ao tema "O Homem e o Trabalho" e a Música, com inúmeras canções de trabalho que deram uma beleza especial aos períodos de início e de pausas das sessões científicas.

E para que não se esqueça, a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho não teria tido meios de organizar o Fórum sem apoios, e o patrocínio decisivo foi da extinta Companhia de Seguros Bonança. Recordo, ainda com algum incómodo, no período de preparação, o périplo realizado por Laboratórios Farmacêuticos, na área de Queluz de Baixo, e a atribuição de patrocínios de mínguos três dígitos de euros a uma especialidade médica então pouco valorizada por essa actividade económica. Foram tempos bem difíceis que parece terem valido a pena.

Felizmente que agora os tempos são outros, mas poderiam, eventualmente, não ter sido sem o pioneirismo que agora se evoca. E, mais importante ainda, os médicos do trabalho que integram a SPMT continuam a dar-lhe uma grande importância, no contexto da divulgação científica na sua área de investigação e de estudo. Recorde-se, no entanto, que, numa actividade médica maioritariamente pulverizada por pequenas organizações, o convívio e a troca de experiência que proporciona não é de todo despiciendo. 

 

Nota: Baseado num texto publicado em 2017 no portal Safemed, agora adaptado aos tempos actuais.

SPMT: 59 anos!

 

Antonio Sousa-Uva

O dia de anos é já no final do mês ...

A Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT) completará em 30 de novembro, 59 anos de existência. Nascida em meados dos anos de 1960, mantém-se na vanguarda do estudo e da investigação em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional contribuindo, dessa forma, para a saúde e segurança de quem trabalha. É pois anterior à criação da especialidade na Ordem dos Médicos que comemora os seus 50 anos apenas em 2029. É uma agremiação, o mais "cinquentona" possível, e já bem próximo de se tornar "sessentinha"! 

A criação e a divulgação de conhecimento são os seu grandes objectivos e as suas razões fundacionais e os seus aniversários são óptimas ocasiões para o recordar e reafirmar. 

Da minha parte, que a integro há cerca de 40 anos (cerca de 30 dos quais com desempenho nos seus órgãos), mantenho o mesmo empenho de sempre em contribuir, cada vez de forma mais modesta, para que, de ano para ano, esse seu reconhecimento se fortaleça cada vez mais. 

01 de novembro de 2024

O aplauso em funerais veio para ficar e ficou mesmo!

 

Antonio Sousa-Uva

Bater palmas ou não bater palmas? Eis a questão. Essa dúvida existe há anos e as opiniões são diversas ou, dito de outra forma, não existe uma resposta unívoca. No passado, por exemplo no século XIX, Mendelssohn na estreia de uma das suas peças pediu que ela fosse tocada sem interrupção, para evitar aplausos, tal como Shumann nos seus concertos para piano e violoncelo. Bater palmas ou não bater palmas?

 

Vem tal a propósito da nova “moda”, cada vez mais frequente, de bater palmas em funerais! Julgo, há poucas dezenas de anos, tal ter começado a acontecer em funerais de actores e, gradualmente, estendeu-se a figuras públicas, mas agora generalizou-se completamente o que faz pressupor que, quem sabe, se aplicará no futuro à generalidade dos funéreos! Mas a questão mantém-se, bater palmas ou não bater palmas?

 

Tudo leva a crer que tais palmas expressam o apreço pelo finado (findado) ou defunto que, por isso, desencadeia tal manifestação de júbilo, ainda que numa manifestação de tristeza profunda já que representa o seu fim. Se estivéssemos a usar linguagem gastronómica seria algo semelhante ao que se sente em algo agridoce. Julga-se que tal continuará a determinar reacções contrárias dos diversos intervenientes e, igualmente, diferentes estados de alma.

 

Tudo muda “ … mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; todo o mundo é composto de mudança…” e devemos habituarmo-nos à mudança. E exprimir o que sentimos, da forma que entendermos, deverá ou não sobrepor-se à anterior pergunta?

 

 

Antonio Sousa-Uva

Mais um 4 de outubro em que se celebra, nalguns países, o dia dedicado ao médico do trabalho. Independentemente da (in)utilidade destes dias comemorativos é, no mínimo, mais uma oportunidade para reforçar o papel dos médicos do trabalho para que quem trabalha não perca a vida a ganhá-la e para que se contribua para locais e metodologias de trabalho para as pessoas concretas que o realizam.

Quando se abordam esses aspectos a atenção recai, invariavelmente, na influência negativa que o trabalho pode ter na saúde, quase sempre, os acidentes de trabalho, principalmente os mortais e, menos amiudadamente, as doenças profissionais mais graves como é, por exemplo, o cancro causado pelo amianto. 

Em qualquer dessas, e de outras, situações os médicos do trabalho são insubstituíveis para contribuir para uma mais sã harmonia entre o trabalho e a saúde. Tal não invalida a perspectiva mais prevalente da organização de cuidados de Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional a prestar a trabalhadores nem sempre ser feita ou, sendo, ser encarada como uma imposição maioritariamente administrativa.

Será isso aceitável? 

Fará algum sentido um trabalhador ter de escolher entre trabalho ou saúde?

Porque será que a Medicina do Trabalho é muito confundida com Medicina no Trabalho, como poderia ser no consultório ou no hospital?

Porque razão a especialidade médica da Medicina do Trabalho não tem, por vezes, o mesmo reconhecimento que outras especialidades?

O dia 4 é um bom dia para reflectir sobre essas matérias e na necessidade de melhorar a proteção da saúde de quem trabalha!

4 de outubro de 2024

SST: podiam ser 830 medidas, mas são só 83!

 

Antonio Sousa-Uva

Mais uma reflexão que se faz sobre a Saúde (e Segurança) Ocupacional(ais), agora, e de novo, através de mais outro livro verde. É sempre bom pensar e reflectir sobre qualquer assunto, uma vez que tal pode determinar alguma "mudança". Menos normal já é, a intervalos de 20 ou 30 anos, repetirem-se diagnósticos que, dessa forma, têm o mérito de se "modernizarem" ficando, todavia e tendencialmente, tudo como dantes (quartel-general em Abrantes ...). Oxalá não seja o caso da actual reflexão.

Desta vez o diagnóstico determinou a necessidade, bem copiosa, de 83 recomendações. Podiam ser 830 já que a área temática é tão carenciada mas, numa abordagem mais contida, ficou-se, apesar de tudo, abaixo da centena.

Confesso que "encalhei" logo na primeira:

"... Criar a Agência Portuguesa para a Saúde, Segurança e Condições do Trabalho, a partir dos recursos humanos, financeiros e materiais existentes na ACT e no programa nacional de Saúde Ocupacional da DGS, agregando, à semelhança do que se verifica na maioria dos países da Europa, a prevenção dos riscos profissionais numa Agência, e dotando-a dos meios necessários para atuação eficiente no domínio da promoção da SST. Tal permitirá evitar que a gestão pública da prevenção esteja espartilhada e colocada em segundo plano, como acontece atualmente, com perda de sinergias que vão além da dispersão das políticas, quer de segurança e higiene do trabalho, quer de saúde do trabalho, dentro de organismos cuja missão maior é de natureza diferente...".

Entre uma multidão de dúvidas e incertezas, ocorreu-me:

Porque terá ocorrido esse "encalhamento"?

Terá sido por constatar, num documento de quem é o principal responsável pela área, a assumpção da ineficiência da promoção da SST?

Terá sido por me recordar das peripécias, relacionadas com a designação, de uma proposta que fiz há mais de 30 anos, como Director de Saúde e Segurança do Trabalho de uma empresa de cinco dígitos de trabalhadores, da criação de uma Comissão de Saúde, Segurança e Condições de Trabalho?

Terá sido pela referência à maioria dos países da Europa que me recordaram fenómenos equivalentes em relação a ciclovias ou rotundas?

Terá sido por ter intuído que o busílis (leia-se estorvo ou empecilho) disto tudo parecer ser a falta de sinergias? Será mesmo?

Terá sido por continuar a constatar que na SST a forma se sobrepõe, inexoravelmente, ao conteúdo? Não deveria ser mais valorizado o conteúdo?

Terá sido por temer voltar ao assunto daqui a 20 ou 30 anos?

Tenho esperança que as 82 recomendações restantes sejam para mim mais fáceis de entender ou posso arriscar-me a ser "atropelado" pelo próximo livro verde ... branco ou de qualquer outra cor. Continuo, nesse contexto, a aguardar o amarelo para reclamar melhor saúde (e segurança) do trabalho.

Pelo menos para mim o livro verde da SST está a ser eficaz na reflexão que pretende desencadear, mas confesso que continuo, mesmo com esse livro, tão ou mais preocupado com a saúde (e segurança) de quem trabalha. É que capacitar e dar autonomia aos trabalhadores em saúde (e segurança) julgo constituir há muito a grande necessidade. Apesar disso, insiste-se mais na forma no que no conteúdo ... Nada de novo?! 

Nota: Com base numa outra versão publicada na plataforma Healthnews. 

Ainda (mais uma vez) os acidentes de trabalho mortais: como se aceita o inaceitável?

 

 

Antonio Sousa-Uva

 

Meados de julho de 2024, mais um acidente de trabalho mortal de um jovem trabalhador português (também atleta de futsal), desta vez na Suíça e envolvendo o trabalho em estruturas (andaimes) na área da Construção Civil. Mais um triste exemplo de um acidente nesse sector de actividade económica, ainda que num dos países mais ricos da Europa. A perspectiva simplista dirá que os portugueses atraem os acidentes de trabalho, mas uma visão mais robusta de análise dirá simplesmente que quase um quarto da população activa Suíça é portuguesa e mais ainda no sector da Construção Civil e, "caricaturando", só são vítimas potenciais quem aí trabalha.

Será infortúnio (ou falta  de sorte) ou, APENAS, insuficiente cumprimento de regras de segurança e incompleto enquadramento normativo de tal tipo de actividade de montagem de estruturas. Pelo menos, tal não será  suficiente para melhorar as normas de SST que reduzam, tendencialmente a zero, tal tipo de acontecimentos?
 

Quantas mais mortes serão necessárias para que qualquer trabalho em altura seja executado no respeito pelas normas de segurança que reduzam (outra vez) esse risco tendencialmente a zero?

No mundo do trabalho, fazemos tudo o que deve ser feito em matéria de prevenção dos acidentes de trabalho, designadamente no trabalho em altura?

As normas e regras da Saúde e Segurança do Trabalho são respeitadas nesse domínio? e suficientemente auditadas?

Será suficiente, a diversos níveis, o controlo da aplicação das normas e regras?

A comunicação de risco e a formação dos trabalhadores nesse domínio serão realizadas de forma sistemática e com grande empenho dos empregadores, também na Suíça?

 

Será aceitável "suportar" tais mortes totalmente evitáveis e o (hor)ror de anos de vida perdidos?

 

Poderiam colocar-se muitas outras questões em relação à ocorrência destes dramáticos acontecimentos, mas o propósito de mais esta reflexão é tão somente mais uma tentativa de acrescentar mais “massa crítica” nesse domínio. É que, pelo menos no meu entendimento, pode-se fazer bem mais do que fazemos em Portugal, na Suíça ou em qualquer outro país. 

Apenas numa abordagem académica, o empenho colocado na sua prevenção seria o mesmo se as vítimas, em vez de trabalhadores da Construção Civil, fossem trabalhadores bem mais "valiosos" ou, caricaturalmente CEOs ou PDGs?

Nota: Publicado, inicialmente, na plataforma Healthnews.

Agora, em outubro de 2025, mais "dois operários mortos em queda" é o que as notícias nos transmitem, em vez de "mais dois acidentes de trabalho mortais, por queda, em obra de Construção Civil" ... "Tudo como antes, quartel-general em Abrantes" ... As perguntas mantêm-se sem respostas...

Carreira de Medicina do Trabalho: mais um outro pequeno contributo para a sua história!

 

Antonio Sousa-Uva

Numa destas minhas "crónicas", assinalei uma reivindicação pública, então assumida, para a criação médica da carreira de Medicina do Trabalho, da qual fui primeiro subscritor, datada de fevereiro de 2006. Referia então (1) que se tratava apenas de um exemplo. Por diversas vezes, principalmente desde 1991, (transferência para o Direito Interno da Directiva-Quadro), várias Entidades e médicos do trabalho chamaram a atenção para essa necessidade, apesar da especialidade ter sido criada em Portugal muito antes (em 1979).

Em 11 de maio de 1999 (sete anos antes dessa "crónica") e em 3 de abril de 2000, apenas mais dois exemplos, eram enviados ofícios às então Ministras da Saúde (Maria de Belém Roseira e Manuela Arcanjo) pelo Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (cargo que, à data, desempenhava) referindo mais uma vez essa necessidade. O primeiro foi, à data, encaminhado para o Departamento de Recursos Humanos (onde se presume que terá "marinado" muitos anos) pelo Chefe de Gabinete da Ministra (Mário Correia de Aguiar) e o segundo teve idêntico "tratamento", desta vez para o Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde (por parte de Natália Cunha, chefe de Gabinete).

Antes da definição do respectivo plano de formação (2012) foram portanto, durante cerca de 20 anos, feitos muitos esforços para a criação da carreira no contexto das, à data, quatro carreiras médicas. A criação dessa nova carreira de Medicina do Trabalho é que está ligada, por exemplo, à "eclosão" dos diversos serviços de Saúde Ocupacional de Hospitais, com uma ou duas excepções que lhe são anteriores. 

Recordo-me de uma palestra feita no Hospital de S. José nos anos de 1980 sobre riscos profissionais em Hospitais que foi notícia de destaque no Diário Popular (já extinto) dado à estampa com recurso a uma fotografia de arquivo com um muro degradado desse Hospital. Tal pareceu-me, caricaturalmente, equivalente a fazer notícia de alguém que almoçou num restaurante. Tal revela ainda, não há muito tempo, a pouca (ou nenhuma) atenção prestada aos riscos profissionais para quem trabalha em Hospitais. 

Tal referência, recorde-se, teve muita relação com a atenção que uma nova doença (SIDA), à data com desfecho gravíssimo, terá permitido destacar esse risco em prestadores de cuidados de saúde, ainda que, anteriormente, bastaria a referência ao risco da exposição às radiações ionizantes para justificar maior atenção.

Quase nada nasce por geração espontânea e a carreira de Medicina do Trabalho na Administração Pública em Portugal não constituiu, obviamente, excepção. Claro que muitos outros aspectos e protagonistas, seguramente de acrescida importância, estarão, certamente, na sua origem. Estas "notas avulsas" não pretendem, por isso, ser mais do que pequenos contributos para a história da carreira de Medicina do Trabalho na Administração Pública que tornou essa especialidade médica igual a qualquer outra, em vez de um complemento a outra especialidade então tantas vezes presente.

(1) Sousa-Uva A. Contribuição para a história da criação da Carreira Médica de Medicina do Trabalho. Blog Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho em migalhas. 20-06-2023

01 de julho de 2024

Medicina do Trabalho: uma especialidade médica como qualquer outra!

 

                                                                                        Antonio Sousa-Uva

Já passaram quase 20 anos desde uma reivindicação pública então assumida para a criação médica da carreira de Medicina do Trabalho da qual fui primeiro subscritor (e outros cinco médicos), em fevereiro de 2006. Em outra vintena de anos anterior (re)visitava-se periodicamente esse tema, principalmente através da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho e, principalmente, no seguimento da criação da especialidade em 1979 (os primeiros cursos de Medicina do Trabalho remontam ao início dos anos de 1960). À data, o "panorama" de exercício da Medicina do Trabalho era reservado a esses diplomados (e algum tempo de exercício, no caso dos detentores da Especialidade) e, quase generalizadamente, realizado em tempo parcial e, muitas vezes, com perfil complementar a outra especialidade médica. 

A carreira viria a ser criada no início deste século e, alguns anos depois, viria a ser aprovado o seu plano de formação (2012) que ainda vigora, (também ainda) que por vezes, no passado, essa formação já fosse amplamente comentada, principalmente após a criação da secção monoespecializada de Medicina do Trabalho no seio da União Europeia de Médicos Especialistas a que estivemos ligados. Essa criação foi por nós promovida (como Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho) e também pela Escola Nacional de Saúde Pública (Mário Faria) junto do então Bastonário, Santana Maia (1992-1996). A Direcção do Colégio era, (ainda e também) à data, composta por Alberto Eloi Prata Cardoso (Presidente), Altamiro Lopes Ferro, Cipriano Gonçalves Sousa, Fernando Albergaria, João Senos Vizinho, Joaquim Arenga e Maria Teresa Galhardas que acabariam, por sua iniciativa, a não completar o mandato em função do que então se terá passado no contexto do reconhecimento da Especialidade. 

Entretanto passou-se quase meio século (desde a sua criação, como Especialidade), tempo que se julga muito mais do que excessivo para que esta Especialidade (a nossa), tão incompreendida até no contexto do exercício da Medicina, se afirme como uma Especialidade Médica, tão digna como qualquer outra, que contribua para a prevenção médica dos riscos profissionais, para a promoção da saúde de quem trabalha e para a manutenção da sua capacidade de trabalho. É apenas com base nessas finalidades que deve (e pode) ser concebido o respectivo (e necessário) plano de formação que deve (e pode), por isso, ser muito melhorado e deixar de contribuir tanto para a acessibilidade à prestação de cuidados e mais para os objectivos da sua existência como Especialidade Médica.

Na actual fase de "crescimento" da nossa Especialidade, tal formação deve, em nosso entendimento, continuar a contar com componentes teóricas e teórico-práticas, como de resto acontece em muitos outros países. A principal razão disso reside no conhecimento científico e metodologias com grande componente multi e transdisciplinar quase inexistentes na formação pré-graduada (Mestrado Integrado em Medicina). Caso contrário a Especialidade será mais de "Medicina no Trabalho" do que "Medicina do Trabalho" (alguns especialistas autodenominam-se Médicos de Saúde Ocupacional) e deve, por isso, mudar a sua actual denominação. Mas se assim for, justificar-se-á a sua existência como Especialidade?

Tal passa-se, de resto, em outras Especialidades Médicas do que os anglo-americanos denominam Medicina Social. Apesar de tudo, e não tendo o propósito de agora traçar uma resenha histórica da Especialidade, a actual perspectiva do futuro da Medicina do Trabalho como Especialidade Médica (tudo leva a crer) parece bem mais risonha. É que no passado, em alguns casos e tal como aconteceu em muitos outros países, o percurso da Medicina do Trabalho pode mesmo ser comparado a um verdadeiro "caminho das pedras" que, no futuro, deve ser evitado!

Formação teórica em internatos médicos: o caso da Medicina do Trabalho

António Sousa-Uva

Por proposta da Ordem dos Médicos, e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico, foi aprovado, em 2012, o primeiro programa de formação da área de especialização de Medicina do Trabalho (Portaria n.º 307/2012 de 8 de outubro) para vigorar após 1 de janeiro de 2013. Nesse programa prevê-se uma formação teórica de uma determinada carga horária (presume-se que lectiva e algo fora do contexto do processo de Bolonha que, à data, já se adoptava no Ensino Superior).

Talvez seja oportuno, a tal propósito, colocar diversas questões, nomeadamente no âmbito da respectiva formação específica. Por exemplo:

• As Universidades com responsabilidades no ensino da Medicina do Trabalho (em certos casos há mais de meio século) terão então sido convidadas a participar (ou pelo menos terão sido ouvidas)? Em caso negativo, quais poderão ser as razões dessa omissão?

• Qual(ou quais) a(s) razão(ões) de incluir uma formação teórica no programa de formação de um internato médico?

• Faz sentido manter a formação teórica (que, pelo menos em Lisboa, também é teórico-prática)? E em caso afirmativo:

• Qual deverá ser a sua duração? Deverá ter um limite máximo, como actualmente se prevê?

• Será aceitável uma formação por entidade idónea, caricaturalmente, de 1 minuto numa previsão máxima de três dígitos de horas de contacto com o docente?

• Fará sentido essa formação, por exemplo, decorrer nos últimos 12 meses do programa de formação?

• Fará sentido, de novo, não ouvir as Universidades sobre essa formação (Entidades que a realizam) sobre aspectos como a sua duração e os temas concretos a abordar?

• Numa área científica praticamente sem qualquer abordagem na conclusão do 2º ciclo de Bolonha em Medicina não seria desejável uma melhor articulação entre as Universidades e essa área especializada?

• Fará sentido prever adicionalmente, na revisão do programa de formação, uma investigação empírica? Tal deve acontecer após a formação teórica, pelos internos sob a orientação conjunta da coordenação do internato e de quem cria e divulga conhecimento (as Universidades) nessa área específica?

• A existência da formação teórica e prática no internato não deveria determinar a sua actuação conjunta?

 

As questões colocadas servem apenas de exemplo para a reflexão que deveria ser realizada num contexto de uma previsível revisão do programa de formação do internato de Medicina do Trabalho.

É que sem perguntas não há a procura de respostas que ajudem a criar mais (e melhor) conhecimento, no caso em apreço de Medicina do Trabalho (e de Saúde Ocupacional). Ou vamos fazer como alguns alunos que, aparentemente, não perguntam para esconder algumas fragilidades.

Nota: Publicado, inicialmente na plataforma Healthnews.

Ainda os acidentes de trabalho mortais ...

 

Antonio Sousa-Uva

Neste dia 6 de maio de 2024 mais um acidente de trabalho mortal, desta vez na Murtosa e numa árvore. Para quem associa os acidentes de trabalho mortais só à Construção Civil mais um triste exemplo que tal nem sempre acontece apenas nesse sector de actividade económica.

Julgo que o infortúnio (ou falta de sorte) ou mesmo mais esta "disgrazia" se situa mais na leviandade de não respeitar as mais elementares normas de segurança e não apenas no trágico de mais uma morte evitável. E a esse propósito:

Quantas mais mortes serão necessárias para que qualquer trabalho em altura seja executado no respeito pelas normas de segurança que reduzam esse risco tendencialmente a zero?

Para quando a obrigatoriedade de uma formação específica obrigatória prévia a esses trabalhadores?

Fazemos tudo o que deve ser feito em matéria de prevenção dos acidentes de trabalho, designadamente no trabalho em altura?

As normas e regras da Saúde e Segurança do Trabalho são respeitadas nesse domínio? e suficientemente auditadas?

Será suficiente, a diversos níveis, o controlo da aplicação das normas e regras?

Existirá uma robusta cultura de saúde e segurança do trabalho nas nossas empresas e outras organizações onde esses trabalhos se realizam?

A comunicação de risco e a formação dos trabalhadores nesse domínio serão realizadas de forma sistemática e com grande empenho dos empregadores? 

Será aceitável "suportar" as mortes totalmente evitáveis decorrentes do "desenrasca", essa sim, cultura mais frequente?

 

Poderiam colocar-se muitas outras questões em relação à ocorrência destes dramáticos acontecimentos, mas o propósito de mais esta reflexão e lembrança das questões colocadas é somente mais uma tentativa de promover mais “massa crítica” nesse domínio. É que, pelo menos para mim, acho que podíamos fazer bem mais do que fazemos e, mais ainda, o nosso empenho deveria ser bem mais "agressivo".

Lisboa, 6 de maio de 2024

Nota: Modificado a partir de uma publicação anterior na plataforma Healthnews.

Ainda a Asma Profissional!

 

Antonio Sousa-Uva

Mais uma primeira 3ª feira do mês de maio e mais uma celebração do dia mundial da asma (por iniciativa da GINA - Global Initiative for Asthma) da Organização Mundial da Saúde. Também mais uma referência à asma profissional

A asma profissional coloca questões de ordem prática, não apenas aos imunoalergologistas, pneumologistas e médicos de família, principais responsáveis em matéria de diagnóstico e de terapêutica, mas também aos médicos do trabalho, menos referidos, que exercem a sua actividade em contexto laboral. 

A indústria têxtil, a prestação de cuidados de saúde, a indústria alimentar, a indústria da madeira e de mobiliário, a indústria química e farmacêutica, a indústria dos plásticos e detergentes e a agricultura e pecuária são sectores de actividade que devem ser tidos em conta numa asma de um adulto. 

O diagnóstico de asma profissional, que não difere do diagnóstico clínico dos outros casos de asma, faz-se essencialmente através da confirmação do seu quadro clínico e do estabelecimento de uma relação causal entre a asma diagnosticada e o ambiente de trabalho. Exigindo-se, consequentemente, para além da história clínica sugestiva de asma, a demonstração da relação com a exposição profissional. Adicionalmente, deverá sempre pensar-se na possibilidade da sua etiologia em diagnósticos de asma iniciados (ou agravados) na idade adulta.

A história clínica e a história profissional são, por isso, os elementos-chave de diagnóstico. 

Mais um dia mundial SST!

 

Antonio Sousa-Uva

Em 28 de abril celebra-se o dia mundial da Segurança e Saúde no Trabalho como acontece há muito. Repetem-se, sempre, diversas iniciativas com o propósito de dar maior visibilidade aos aspectos da protecção da saúde (e segurança) de quem trabalha.

As mensagens serão, igualmente como sucede há anos, muito semelhantes às dos anos anteriores e serão focadas, igualmente e por certo, nos aspectos essencialmente relacionados com a prevenção e, fundamentalmente, dos acidentes de trabalho mas também, quero crer, um pouco das doenças profissionais, ainda que raramente ultrapassando o simples enunciado dessa necessidade. Apesar de tudo, ainda podia ser pior!

Claro que a "moda" das alterações climáticas dá à comemoração uma certa "modernidade" valorizada em meio europeu, ainda que, por exemplo, a "uberização" (já com muitos anos) e o teletrabalho (com menos anos) nos coloquem, por certo, mais dúvidas relativamente a potenciais riscos profissionais. Tal, todavia, não parece merecer tanta valorização como as consequências das alterações climáticas, note-se, como risco profissional. Tal não terá por certo nada a ver com os modelos teóricos que estão na origem dos acidentes de trabalho ou das doenças profissionais ou essa relação poderá ser considerada?

Continuará, por certo, a pouco se falar, julgo, das mais prevalentes interacções do trabalho na matriz etiológica multifactorial de diversas doenças e menos ainda do potencial agravamento de doenças naturais por factores de risco profissionais. Mesmo dando mais ênfase aos factores profissionais psicossociais e respectivos riscos, essas interacções serão, por certo, insuficientemente valorizadas, e menos ainda o serão, outras "dimensões" que permanecerão "ocultas", aguardando outro "pontapé de saída" das instituições europeias.

Também o potencial papel promotor da saúde que o trabalho poderia proporcionar fica, como sempre, num plano secundário, ofuscado pela prevenção dos riscos profissionais ou, pior ainda, confundido com a promoção da saúde e segurança do trabalho, mas isso não estará na moda. É o que temos! Resta-nos a alegria de continuarmos a focarmo-nos mais nos trabalhadores do que nos prestadores (ou, até mesmo, nos prescritores ...). E, apesar de tudo, é isso que, realmente, interessa!

Para o ano, haverá mais e, esperemos, melhor! E ainda há quem diga que o trabalho dá saúde ... que se complementa com o "então que trabalhem os doentes". Não estará na origem dessa afirmação alguma iliteracia nessas matérias? 

28 de abril de 2024