Passado e presente da Saúde Ocupacional, perspetivando o seu futuro ...

  

Antonio Sousa-Uva

O trabalho pode afetar negativamente a saúde sendo, nos nossos dias, quase negligenciável a valorização do papel promotor de saúde que o trabalho deveria proporcionar. Tal é revelador da preponderância atribuída à componente preventiva dos riscos profissionais em detrimento da componente positiva (promotora) da saúde e do bem-estar, assim como dos aspectos relacionados com o desenvolvimento pessoal dos trabalhadores. Acresce a essa circunstância o maior investimento na prevenção ambiental dos acidentes de trabalho, pouco investimento na prevenção ambiental das doenças profissionais e quase nenhum investimento na prevenção centrada no trabalhador, a maior parte das vezes circunscrita a avaliações pouco (ou nada) específicas das situações concretas de trabalho.

Qualquer que seja o modelo conceptual subjacente, a abordagem prática dos aspectos relativos às (inter)relações trabalho/saúde (doença) implica um conhecimento adequado dos factores profissionais em jogo e das respetivas repercussões para a saúde dos trabalhadores que se adquire através da análise do trabalho que, na perspectiva da saúde e da segurança, se caracteriza sempre pela sua complexidade (Sousa-Uva e Serranheira, 2019). Mas também exige igual conhecimento aprofundado da saúde individual dos trabalhadores.

Tal abordagem, baseada nos “factores (profissionais) de risco” identificados como responsáveis (reais ou potenciais) pelos efeitos “adversos” para a saúde, incluindo a ocorrência de situações de doença relacionada com o trabalho, constitui a abordagem “tradicional” da Medicina do Trabalho muito focada na vigilância médica (ou, preferivelmente, de saúde) dos trabalhadores. Esse grupo de variáveis tem constituído o alvo privilegiado dos estudos sobre as relações trabalho/doença realizados no âmbito (e na perspectiva) da intervenção mais característica da Medicina do Trabalho, e também da Segurança do Trabalho e da Higiene do Trabalho com o seu foco essencialmente ambiental.

Historicamente convencionámos denominar anteriormente (com alterações entretanto introduzidas) a evolução da Saúde Ocupacional (ou Saúde e Segurança do Trabalho) em cinco grandes períodos (Santos e Sousa Uva, 2009):

• a fase da Proto-Medicina do Trabalho, desde perto da Antiguidade até à Segunda Grande Guerra;

• a fase da Medicina do Trabalho Clássica, desde a Segunda Grande Guerra até à década de 1980;

• a fase da Nova Saúde Ocupacional (SO), desde a década de 1980 até final dos anos de 1990; 

• a fase da Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho (SHSTLT), desde o final da década de 1990 até ao início do século (Saúde e Segurança do Trabalho no séc. XXI);

• a fase da Saúde (e Segurança) do Trabalhador (que é una e indivisível) também até à actualidade.

De facto, essa evolução enquadra-se no trajecto destas áreas científicas e desenvolvimento de aspectos organizativos ao longo dos tempos (Sousa Uva, 2013; 2014). Colocam-se todavia, hoje, muitas questões com o presente e o futuro da Saúde Ocupacional (ou da SHSTLT se se preferir), por exemplo:

•       A evolução, em 25 anos, de menos de uma centena de especialistas em Medicina do Trabalho para os atuais valores cerca de mais de dez vezes superiores também melhorou na mesma proporção os cuidados de Medicina do Trabalho prestados? 

•     A criação da carreira médica de Medicina do Trabalho há quase 15 anos e a sua formação específica há quase 10 anos mudou o panorama de exercício da Medicina do Trabalho?

•     E os mesmos aspectos, nos mesmos 25 anos, nos serviços prestados por Técnicos de Segurança (e Higiene) do Trabalho e outros técnicos?

•      Estarão as equipas de SO (ou SHSTLT) dotadas dos mais adequados recursos para os desafios colocados pela evolução das empresas (e outras organizações) e pela evolução dos sectores de actividade económica?

•      Formar para quê? Será possível continuar a definição de planos de ação (muitas vezes pouco mais do que "administrativos") de que não resultam atividades (e muito menos programas concretos de ação) por insuficiente dotação de recursos e de adequados modelos de aplicação?

•      Bastará o “cumprimento administrativo” da vigilância médica e ambiental para os objetivos atrás referidos da Saúde Ocupacional (ou SHSTLT)?

•      Sem fortalecimento da componente “inspectiva” valerá a pena investir em programas nacionais de SHSTLT (ou de Saúde Ocupacional) e em melhores e mais capazes técnicos?

•     Terão a grande maioria dos serviços de prestação de actividades de SHSTLT (integrados ou separados) as melhores práticas?

•      Será a missão da Saúde Ocupacional (ou SHSTLT) entendida por trabalhadores e empregadores?

Tudo leva a crer que os tempos que se avizinham não sejam promotores de grandes investimentos em SHSTLT, pelo menos enquanto esta for encarada mais como um custo do que como um investimento como, de resto, desde há muito é entendida, senão mesmo como mais um "imposto" aplicado às empresas. E tal acontece num revisitar, muito frequente e ao longo dos tempos, de constantes avanços e recuos determinados por inúmeros factores que não se esgotam apenas nos ciclos económicos. Isso apesar da criação e da divulgação de conhecimento em matéria de prevenção dos riscos profissionais ser cada vez maior e, portanto, se aumentar paulatinamente ainda mais o fosso entre o conhecimento dos fatores de risco (ou perigos) e dos riscos profissionais e a sua aplicação concreta em medidas destinadas à sua prevenção.

Oxalá os cidadãos, principalmente empregadores e trabalhadores e seus representantes, mais do que os técnicos de SHSTLT, coloquem nestes aspetos o grau de prioridade que force, cada vez mais, os políticos a não abandonar a intervenção reguladora que permita que as pessoas que trabalham não percam a vida a ganhá-la (designação deste blog) e que os técnicos exerçam cada vez com mais competência as suas atividades e, não menos importante, em contexto ético adequado. De facto, o enquadramento ético do exercício da SHSTLT é cada vez mais indispensável à missão dos serviços (e empresas) que o praticam.

É que a cultura de saúde e segurança não é mais do que uma miragem quando nem sequer o clima organizacional (e empresarial) é maioritariamente de cumprimento das disposições em matéria de protecção da saúde (e da segurança) dos trabalhadores. Dito de outra forma, a Saúde Ocupacional (ou SHSLT) é maioritariamente um dever, uma obrigação, uma opção ou uma imposição?

Será, talvez, na resposta a essa pergunta que se encontrará (pelo menos parcialmente) um melhor (ou um outro) caminho para a tão "badalada" cultura de saúde (e segurança)?

Nota: Publicado no blog Safemed numa versão inicial, agora amplamente modificada.

Bibliografia

• Santos CS, Sousa-Uva A. Saúde e Segurança do Trabalho: notas historiográficas com futuro. Lisboa: ACT, 2009, 231 pp.

• Sousa-Uva A. Saúde e Segurança do Trabalho em Portugal: revisitando, através de notas soltas, os últimos 50 anos – 1ª parte. Segurança. 2013, 217:3-5.

• Sousa-Uva A. Saúde e Segurança do Trabalho em Portugal: revisitando, através de notas soltas, os últimos 50 anos – 2ª parte. Segurança. 2014, 218:3-5.

• Sousa-Uva A, Serranheira F. Saúde, Doença e Trabalho: ganhar ou perder a vida a trabalhar? Lisboa: Diário de Bordo, 2ª ed., 2019.