Ainda (mais uma vez) os acidentes de trabalho mortais: como se aceita o inaceitável?

 

 

Antonio Sousa-Uva

 

Meados de julho de 2024, mais um acidente de trabalho mortal de um jovem trabalhador português (também atleta de futsal), desta vez na Suíça e envolvendo o trabalho em estruturas (andaimes) na área da Construção Civil. Mais um triste exemplo de um acidente nesse sector de actividade económica, ainda que num dos países mais ricos da Europa. A perspectiva simplista dirá que os portugueses atraem os acidentes de trabalho, mas uma visão mais robusta de análise dirá simplesmente que quase um quarto da população activa Suíça é portuguesa e mais ainda no sector da Construção Civil e, "caricaturando", só são vítimas potenciais quem aí trabalha.

Será infortúnio (ou falta  de sorte) ou, APENAS, insuficiente cumprimento de regras de segurança e incompleto enquadramento normativo de tal tipo de actividade de montagem de estruturas. Pelo menos, tal não será  suficiente para melhorar as normas de SST que reduzam, tendencialmente a zero, tal tipo de acontecimentos?
 

Quantas mais mortes serão necessárias para que qualquer trabalho em altura seja executado no respeito pelas normas de segurança que reduzam (outra vez) esse risco tendencialmente a zero?

No mundo do trabalho, fazemos tudo o que deve ser feito em matéria de prevenção dos acidentes de trabalho, designadamente no trabalho em altura?

As normas e regras da Saúde e Segurança do Trabalho são respeitadas nesse domínio? e suficientemente auditadas?

Será suficiente, a diversos níveis, o controlo da aplicação das normas e regras?

A comunicação de risco e a formação dos trabalhadores nesse domínio serão realizadas de forma sistemática e com grande empenho dos empregadores, também na Suíça?

 

Será aceitável "suportar" tais mortes totalmente evitáveis e o (hor)ror de anos de vida perdidos?

 

Poderiam colocar-se muitas outras questões em relação à ocorrência destes dramáticos acontecimentos, mas o propósito de mais esta reflexão é tão somente mais uma tentativa de acrescentar mais “massa crítica” nesse domínio. É que, pelo menos no meu entendimento, pode-se fazer bem mais do que fazemos em Portugal, na Suíça ou em qualquer outro país. 

Apenas numa abordagem académica, o empenho colocado na sua prevenção seria o mesmo se as vítimas, em vez de trabalhadores da Construção Civil, fossem trabalhadores bem mais "valiosos" ou, caricaturalmente CEOs ou PDGs?

Nota: Publicado, inicialmente, na plataforma Healthnews.

Agora, em outubro de 2025, mais "dois operários mortos em queda" é o que as notícias nos transmitem, em vez de "mais dois acidentes de trabalho mortais, por queda, em obra de Construção Civil" ... "Tudo como antes, quartel-general em Abrantes" ... As perguntas mantêm-se sem respostas...

Carreira de Medicina do Trabalho: mais um outro pequeno contributo para a sua história!

 

Antonio Sousa-Uva

Numa destas minhas "crónicas", assinalei uma reivindicação pública, então assumida, para a criação médica da carreira de Medicina do Trabalho, da qual fui primeiro subscritor, datada de fevereiro de 2006. Referia então (1) que se tratava apenas de um exemplo. Por diversas vezes, principalmente desde 1991, (transferência para o Direito Interno da Directiva-Quadro), várias Entidades e médicos do trabalho chamaram a atenção para essa necessidade, apesar da especialidade ter sido criada em Portugal muito antes (em 1979).

Em 11 de maio de 1999 (sete anos antes dessa "crónica") e em 3 de abril de 2000, apenas mais dois exemplos, eram enviados ofícios às então Ministras da Saúde (Maria de Belém Roseira e Manuela Arcanjo) pelo Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (cargo que, à data, desempenhava) referindo mais uma vez essa necessidade. O primeiro foi, à data, encaminhado para o Departamento de Recursos Humanos (onde se presume que terá "marinado" muitos anos) pelo Chefe de Gabinete da Ministra (Mário Correia de Aguiar) e o segundo teve idêntico "tratamento", desta vez para o Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde (por parte de Natália Cunha, chefe de Gabinete).

Antes da definição do respectivo plano de formação (2012) foram portanto, durante cerca de 20 anos, feitos muitos esforços para a criação da carreira no contexto das, à data, quatro carreiras médicas. A criação dessa nova carreira de Medicina do Trabalho é que está ligada, por exemplo, à "eclosão" dos diversos serviços de Saúde Ocupacional de Hospitais, com uma ou duas excepções que lhe são anteriores. 

Recordo-me de uma palestra feita no Hospital de S. José nos anos de 1980 sobre riscos profissionais em Hospitais que foi notícia de destaque no Diário Popular (já extinto) dado à estampa com recurso a uma fotografia de arquivo com um muro degradado desse Hospital. Tal pareceu-me, caricaturalmente, equivalente a fazer notícia de alguém que almoçou num restaurante. Tal revela ainda, não há muito tempo, a pouca (ou nenhuma) atenção prestada aos riscos profissionais para quem trabalha em Hospitais. 

Tal referência, recorde-se, teve muita relação com a atenção que uma nova doença (SIDA), à data com desfecho gravíssimo, terá permitido destacar esse risco em prestadores de cuidados de saúde, ainda que, anteriormente, bastaria a referência ao risco da exposição às radiações ionizantes para justificar maior atenção.

Quase nada nasce por geração espontânea e a carreira de Medicina do Trabalho na Administração Pública em Portugal não constituiu, obviamente, excepção. Claro que muitos outros aspectos e protagonistas, seguramente de acrescida importância, estarão, certamente, na sua origem. Estas "notas avulsas" não pretendem, por isso, ser mais do que pequenos contributos para a história da carreira de Medicina do Trabalho na Administração Pública que tornou essa especialidade médica igual a qualquer outra, em vez de um complemento a outra especialidade então tantas vezes presente.

(1) Sousa-Uva A. Contribuição para a história da criação da Carreira Médica de Medicina do Trabalho. Blog Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho em migalhas. 20-06-2023

01 de julho de 2024