Saúde e Segurança do Trabalho: necessidade imperiosa de compromissos mútuos

Antonio Sousa-Uva

A melhoria da prestação de cuidados de Saúde e Segurança do Trabalho não passa apenas pelas modalidades de organização dos serviços que tantas energias consumiram aos diversos técnicos envolvidos, aos parceiros sociais e ao poder político. De facto, esses serviços, qualquer que seja a modalidade de organização, só funcionam com técnicos competentes, a quem se ofereça condições de trabalho “reguladas” e cooperando entre si.

A Medicina do Trabalho, e outras disciplinas como a Enfermagem do Trabalho ou de Saúde Ocupacional, centram-se essencialmente nos indivíduos, enquanto a área da Higiene e Segurança do Trabalho se concentra nos fatores de risco (ou “perigos”) ambientais de doença profissional ou de acidente de trabalho.

Existe consequentemente uma certa “inevitabilidade” da abordagem integrada desses fenómenos, se se pretender de facto ser eficaz em matéria de prevenção dos riscos profissionais. De que serviria, por exemplo, ter trabalhadores saudáveis em ambientes de trabalho com factores de risco susceptíveis de, mais cedo ou mais tarde, causar doença profissional como por exemplo a exposição a amianto ou a sílica livre? Seria de resto irónico vigiar a saúde dos indivíduos para que tivessem o maior “potencial” de saúde, sabendo que a exposição profissional levaria inexoravelmente à doença ou ao acidente.

Os médicos do trabalho têm, em minha opinião, como maior desafio o trabalho conjunto com outros profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho que deve constituir a grande evolução das condições de exercício profissional.

De outra forma a tendência será para a “musculação” da prestação de serviços formais, “ritualizados,” desprezando cada vez mais a componente substantiva da Saúde e Segurança do Trabalho: a protecção e a promoção da saúde das pessoas que trabalham e, de uma forma particular, dos seus aspectos relacionados com as inter-relações entre o trabalho e a saúde. 

A Organização Internacional do Trabalho introduziu, há alguns anos, o conceito de trabalho “decente” que, no essencial, é entendido como o trabalho feito com dignidade, sem qualquer discriminação, em condições de saúde e segurança, remunerado adequadamente e em ambiente saudável e seguro. É um trabalho exercido com liberdade, em diálogo social, com respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e, muito importante, com equidade.

Terá um trabalhador imigrante ilegal um trabalho “decente”?

Terá um qualquer trabalhador mal informado sobre os direitos e deveres de trabalhadores e de entidades patronais um trabalho “decente”?

Terá um qualquer trabalhador sem conhecimento dos riscos profissionais um trabalho saudável e seguro?

E se o trabalho não reúne essas condições, como pode ser seguro e saudável?

Para que o trabalho seja “decente” é, portanto, desde logo indispensável um ambiente de trabalho saudável, seguro e satisfatoriamente confortável e um trabalhador saudável, activo e produtivo, sem doenças naturais ou ocupacionais e apto e motivado para o exercício da sua actividade profissional, com satisfação e desenvolvendo-se de forma pessoal e profissional. Trata-se de uma formulação que ilustra bem a importância da valorização de aspectos que estão para além da abordagem dos factores de risco tradicionais de natureza química ou física. Claro que existem outros aspectos que devem contribuir para tal adjetivação.

O conceito de “trabalho decente” está mais relacionado com o mundo do trabalho do que com o mundo da saúde. O mundo do trabalho é um mundo muito complexo, com intensa conflituosidade de interesses e muito desigual nas capacidades de intervenção dos diversos “actores” sociais, nomeadamente entidades patronais e sindicais. A Saúde e Segurança Ocupacionais são elementos indispensáveis para a “operacionalização” daquele tipo de trabalho e até, para uma sã competitividade na dimensão “preço” e “custos” de bens e serviços. Indirectamente, a Saúde e Segurança do Trabalho é um elemento indispensável a uma economia de mercado, onde a competitividade e a concorrência devem ser “leais” e não alicerçadas na razão directa entre a redução de preços baseada na redução de custos, por exemplo, relacionados com a protecção da saúde e da segurança.

Como é então possível conceber locais de trabalho seguros e saudáveis sem investir na capacitação (ou empoderamento) dos trabalhadores em saúde e segurança?

Estes sim são importantes condicionantes da tal “cultura de saúde e segurança” e não a abordagem redutora que circunscreve tal tipo de cultura à aderência aos equipamentos de proteção individual ou ao cumprimento das regras de segurança. Tal não impede que tais matérias não sejam importantes, se valorizadas numa abordagem sistémica que “empodere” (ou capacite) de facto um trabalhador como principal guardião da sua saúde e segurança.

O maior objetivo de qualquer sistema de saúde e segurança do trabalho, para além da prevenção ambiental dos riscos profissionais é a promoção da saúde (no seu sentido mais lato), ou seja, habilitar os trabalhadores a aumentar o controlo sobre a sua saúde e ainda a promover essa mesma saúde em ambientes de trabalho seguros e salubres.

Como será possível atingir esses objectivos sem comprometer os empregadores e empregados nesse processo? E todos os técnicos que nessa área intervêm?

Exigem-se, urgentemente, compromissos mútuos.

Nota: Publicado inicialmente no blog Safemed, agora reformulado na actual publicação.