SPMT: mais um ano ...

 Antonio Sousa-Uva

Mais um ano, mais um aniversário que a, sessentinha, Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT) comemora. Este ano não é uma conta "redonda", como ocorreu recentemente, mas tal não deve determinar que nos esqueçamos de assinalar essa efeméride com igual empenho e júbilo.

 
Aparentemente, parece vislumbrar-se no ano corrente mais energia na sua atual actividade. Oxalá a sua actividade científica também se torna mais enérgica dada a sua natureza de sociedade científica que se deve destacar em relação à sua complementar dimensão de associação profissional que não deve nunca ofuscar o seu foco primordial. 

A minha qualidade de sócio, igual (ou parecido) a centenas de outros e actualmente bem menos militante do que já fui, determina a partilha que continuo a fazer sobre a sua atividade, por nutrir pela Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho um carinho especial. Independentemente do percurso e dos protagonistas que tem em cada momento nos seus órgãos sociais, quero deixar expressa a importância que lhe atribuo para o desenvolvimento da Medicina do Trabalho em Portugal e a enorme expectativa que mantenho sobre o importante papel que tem para o exercício de uma Medicina do Trabalho cada vez mais competente, baseada em conhecimento científico sobre a saúde, o trabalho e a doença.

De facto, a Academia não se deve esgotar exclusivamente nas Universidades e as Sociedades Científicas, como a SPMT, têm um importante papel na criação e na divulgação de conhecimento científico nas suas áreas concretas de intervenção. As Sociedades Científicas têm (entre outras), pelo menos, uma enorme vantagem (e outras desvantagens) em relação às Universidades, uma vez que chegam mais facilmente ao dia-a-dia de quem pratica a respectiva especialidade.

 

Antonio Sousa-Uva

Mais um dia 4 de outubro em que, como tenho vindo a escrever, se comemora, nalguns países, o dia dedicado ao médico do trabalho. Existem entusiastas e detratores destas comemorações em função da sua utilidade ou inutilidade, mas é sempre uma oportunidade para destacar o papel dos médicos do trabalho na protecção e na promoção da saúde dos trabalhadores, dos empregados ou dos colaboradores (risque o que não interessar).

A perspectiva patogénica sobressai, invariavelmente, à perspectiva salutogénica já que os acidentes de trabalho, principalmente os mortais e, menos amiudadamente, as doenças profissionais mais graves como é, por exemplo, o cancro causado pelo amianto são bem expressivas daquela primeira perspectiva.

A promoção da saúde do trabalhador, entre nós confundida, até em textos legais, com a promoção da saúde e da segurança do trabalho (uma espécie de autor da obra-prima vs. prima do autor da obra) continua arredada da nossa atenção, excepto na prevenção de hábitos individuais deletérios para a saúde. Paradoxalmente os hábitos coletivos deletérios para a saúde de quem trabalha (por exemplo de utilização no trabalho de cancerígenos) não tem igual empenho do que, por exemplo, a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos refeitórios. E, pasme-se, num caso a escolha é individual mas, no preterido, não.

A prevenção individual parece sobrepor-se à prevenção colectiva bem patente em matéria de EPI. Será isso aceitável? 

Porque será que a Medicina do Trabalho é muito confundida com Medicina no Trabalho até por Agências do Estado em matéria de SST quando, inclusive, a promovem?

O dia 4 de outubro é um bom dia para reflectir sobre essas matérias e na necessidade imperiosa de melhorar a proteção e a promoção da saúde de quem trabalha. É que sem médicos do trabalho tal não é possível, como, igualmente, não é possível sem o concurso de diversas outras áreas de conhecimento. Basta descentrar o nosso foco na nossa área para o centrar na saúde do trabalhador (ou, se preferir, colaborador ou empregado).

4 de outubro de 2026

A atual (e, previsivelmente, agravada) carência de médicos do trabalho

Antonio Sousa-Uva

Há, pelo menos, um quarto de século que se prevê o agravamento progressivo da carência de médicos do trabalho. Basta, para a evidência dessa afirmação, conhecer três ou quatro informações sobre a média de idade dos atuais médicos do trabalho, o número de médicos do trabalho habilitados ao exercício, o número de médicos do trabalho em formação e o conhecimento de dados da população ativa empregada e da sua distribuição por setores de atividade económica. Entre muitos outros, serão, aparentemente e há muito, suficientes para compreender a inevitabilidade do agravamento da atual situação e ainda mais do que suficientes para desencadear ações concretas de, pelo menos, mitigaçãp da atual situação.

Não parece, portanto, indispensável grande investigação e estudos de grande complexidade para desencadear mecanismos de regulação, uma vez que, aparentemente, todos os "players" conhecem bem a realidade. Talvez o mais intrigante de tudo se possa relacionar com a "arrastada" discrepância "gritante" entre as exigências legais bem quantificáveis e os recursos disponíveis, ainda que se prevejam na lei formas "expeditas" de lidar com essa eventual discrepância. 

Se tal é verdade porque será que ao longo daquele tempo:

Nada (ou quase nada) se tem feito para gerir essa realidade?

Poderá essa realidade estar relacionada com a ausência de responsabilidade pública direta da organização de serviços onde essa atividade é exercida?

Poderão as leis do mercado (de oferta e de procura) "amenizar" essa carência?

Poderão cumprir-se as disposições legais sem os correspondentes recursos para esse cumprimento?

Será compreensível o relativo silêncio sobre essa matéria por parte dos diversos agentes implicados nesse exercício?

As diversas organizações públicas ou da sociedade civil têm feito o suficiente para corrigir essa realidade?

A quem interessará mais o fosso entre a procura e a oferta?

Os locais de formação com creditação para receber formandos e o número de formandos reduz ou agrava a carência de médicos do trabalho?

Serão os atuais locais de formação suficientemente ecléticos para as necessidades concretas de médicos do trabalho?

Quais serão as razões que estarão na origem da aparente "displicência" com que se encara, há muito, uma carência óbvia de recursos para o cumprimento da lei?

Não conheço a resposta correta à maioria das questões, mas tenho a certeza que a procura de respostas às questões colocadas poderá contribuir para uma melhor compreensão da realidade, o que poderá acelerar a correção do fosso entre o que temos e o que deveríamos ter! Estarei "redondamente" equivocado?

Nota: Antes publicado em Healthnews.

Raquialgias e Trabalho: a propósito do dia internacional das lesões da coluna vertebral

Antonio Sousa-Uva

Hoje, 5 de setembro, comemora-se o Dia Internacional das lesões da coluna vertebral. Tratam-se de patologias muito frequentes em que quase não se fala dos fatores de risco de natureza profissional que podem estar na sua origem 

Essa é a razão de escrever mais esta "migalha". Já o tenho feito algumas vezes no passado, ainda que pouco se aborde esses aspetos no contexto da prática clínica. As lombalgias e outras raquialgias nos profissionais de saúde são um bom exemplo que se relaciona com diversos aspetos das situações de trabalho em que a manipulação de cargas adquire um grande protagonismo. E quanto maior o excesso de peso e a frequência de obesidade nos doentes, maior o risco do seu surgimento.

A razão desta "migalha" é chamar a atenção para a sua prevenção, melhorando muitos aspetos que não se esgotam no recurso às denominadas "ajudas técnicas".

Contrariamente aos riscos profissionais mais tradicionais, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho, as "doenças relacionadas com o trabalho" adquirem cada vez maior visibilidade ainda que o investimento que se faz na sua prevenção não tenha o mesmo nível de empenhamento.

Esta comemoração é uma boa altura de, pela "enésima" vez, falar disso e reafirmar que, apesar da sua relação não só com as condições de trabalho, mas também com a atividade real de trabalho, se pode fazer muito para a sua prevenção se for feito mais investimento na saúde e segurança dos trabalhadores e do trabalho.

No mesmo dia comemora-se o dia mundial da Caridade que deve ser separado e também amplamente comemorado.

Duas pessoas morreram em queda de grua

 Antonio Sousa-Uva

As notícias sobre acidentes de trabalho mortais em Portugal mantêm-se inalteradas ao longo de decénios, caracterizadas, essencialmente, pela ausência de referência aos AT mortais,  preferindo-se o dramatismo do acontecimento e até mesmo os danos materiais. Vem isto a propósito de uma notícia, com o título desta "migalha", de dois acidentes de trabalho ocorridos na Construção Civil, na zona da grande Lisboa, que vitimaram mortalmente dois trabalhadores. 

Há outros tantos decénios que escrevo e falo sobre estas matérias e, raramente, a notícia foca os acidentes de trabalho e o facto de que alguém perdeu a vida a ganhá-la... Tal poderá ser interpretado como um reflexo da cultura de SST dominante.

No caso noticiado, o enfoque foi feito na queda de uma grua, nos danos em numerosos veículos e pelo óbito de duas pessoas, por essa ordem. Nenhuma referência aos acidentes de trabalho para além do isolamento da área e a expectativa da sua remoção do local.

Será que as políticas públicas de SST fazem o que devia ser feito naquele domínio?

Será que não se identificam necessidades de um maior conhecimento de Segurança do Trabalho, como aconteceu (e acontece) com a Segurança Rodoviária?

Estaremos nós, profissionais de SST, a influenciar suficientemente os media para mudar a perspetiva prevalente sobre estas matérias?

Dois dias depois aparecem notícias sobre o número de acidentes de trabalho mortais e um grande enfoque na circunstância dos trabalhadores não usarem capacete nem arnês. Não sei se devo valorizar mais a perplexidade, a ignorância ou as políticas de circunscrever a prevenção de AT aos EPI ...

O insucesso que constato que as minhas intervenções têm não anula a motivação de continuar a abordar essas matérias e a expectativa que, breve, breve, a sociedade valorize mais o trabalho e os trabalhadores para que tenhamos trabalhadores seguros e saudáveis em locais de trabalho igualmente seguros e saudáveis.

As corporações, o trabalho em euquipa e a Saúde e Segurança do Trabalho

 

Antonio Sousa-Uva

Iniciei o exercício da Medicina do Trabalho há quase cinquenta anos, em que se trabalhava em euquipa (neologismo por mim criado há muito tempo). De facto, a criação de uma palavra inédita a partir da junção de termos conduziu-me a essa nova palavra que tenho usado para definir uma determinada forma de trabalhar.

A segunda empresa (a primeira foi a Rodoviária Nacional - CEP 6 em Queluz) onde exerci MT, em duas das suas unidades fabris, a Nacional (a então Companhia Industrial de Portugal e Colónias - CIPC), a equipa de SST da sua unidade do Concelho de Sintra era constituída por um médico do trabalho, habilitado legalmente para esse exercício, e um enfermeiro não especializado. Na unidade de Santiago do Cacém era mesmo totalmente euquipa já que nem enfermeiro incluía. Tal levou-me de imediato, na unidade de Sintra, a treinar um trabalhador com sequelas de um acidente de trabalho que a empresa tinha que manter ao serviço (e que se encontrava muito subaproveitado) como técnico de Segurança (então denominado Técnico de Prevenção e Segurança, como se a Segurança não englobasse essencialmente a Prevenção ...).

Veio a tornar-se um importante colaborador e a desempenhar um decisivo papel no Serviço, desconhecendo o que se passou posteriormente à minha saída da Empresa. Estou-lhe muito grato pelo seu empenho na prevenção de acidentes de trabalho.

Tratava-se de uma época em que alguns médicos do trabalho, compreendendo a natureza multi e transdisciplinar do seu exercício, defendiam a denominação, por isso mesmo, de Saúde Ocupacional em vez de MT. Tanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) suportaram (e abraçaram) esse novo paradigma, o que levou mesmo à mudança da denominação da mais que centenária ICOH (International Commission on Occupational Health) que antes se denominava ICOM (International Commission on Occupational Medicine). Fui quase vinte anos Secretário Nacional dessa Sociedade Científica, de que saí por iniciativa própria (hoje nem associado sou), que agrega alguns milhares de associados de mais de uma centena de países.

Com a entrada de Portugal, nos anos de 1980, na então Comunidade Económica Europeia, e com os dispositivos técnico normativos dos anos 80 e 90, a natureza pluridisciplinar das equipas dedicadas à proteção da saúde e da segurança passaram a estruturar essa pluridisciplinaridade e generalizaram-se as necessidades de formar diversos outros profissionais da equipa (que substituiu, por isso, a euquipa por mim vivenciada alguns anos antes).

As primeiras consequências de várias corporações na equipa, foram, como sempre acontece, diversos "jogos de poder" que conduziram maioritariamente ao (quase) desaparecimento de serviços integrados (talvez com a excepção dos serviços em meio hospitalar). Tais "jogos" tiveram a sua maior expressão até em textos normativos com maior enfoque nos meios do que nas finalidades. Diversos exemplos de confusão entre "autor da obra-prima" e "prima do autor da obra" ocorreram (e há quem diga que ainda ocorrem ...).

Ocorreu-me a redação desta "migalha" para lembrar às diversas corporações (historicamente denominadas "de ofício") que só existem para proteger e promover a saúde e a segurança de quem trabalha e que os modelos organizacionais e os "jogos de poder", diria totalmente legítimos, são um meio e não um fim em si mesmo. O que justifica a existência de vários técnicos na equipa é a razão da sua existência: a promoção da saúde, a prevenção ambiental e individual dos riscos profissionais e a contribuição para a manutenção da capacidade de trabalho. Seria, no mínimo, razoável, ter isso sempre presente, em vez da perspetiva corporativa que, por vezes, ocorre.

O meu (e do Prof. Florentino) último livro (e-book)

 

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"Tesourinhos" do mundo do trabalho: trabalhador vs. empregado vs. colaborador ...

 

   Antonio Sousa-Uva

Há duas ou três semanas um Colega e Amigo e, pasme-se, também ex-aluno (ainda que tão ou mais cota, em linguagem informal, do que eu)) enviou-me um artigo de uma revista jurídica (1) com um ensaio sobre a substituição dos termos "trabalhador" e "colaborador" nas atuais relações de trabalho.

Tal artigo desencadeou em mim anteriores vivências da utilização do termo "trabalhador" na minha história de meio século de Medicina do Trabalho. Sempre conotado com uma intensa carga ideológica de Esquerda, o termo trabalhador sempre tem sido banido das novas (já, agora, velhas) formas de relações de trabalho, em que a modernidade fazia apelo ao facto de se "trabalhar com" e por isso de usar o termo "colaborador". Entretanto, em período intermédio, o termo "empregado" era preferido por alguns em relação a "trabalhador" considerado, no mínimo "vermelhusco" ...

Confesso que nunca me preocupou a utilização desses termos, o que de resto foi por vezes mal interpretado por alguns dos meus mestres, uma vez que sempre dei mais importância ao conteúdo do que à forma.

A muito recente utilização de plataformas digitais com relações de trabalho ainda mais complexas, de que a "uberização" é um bom exemplo, veio ainda intervir no conceito de colaborador, atribuindo-lhe novas dimensões de "parceria" e até de "empreendedorismo". Caricaturalmente, os novos patrões podem ser algoritmos e os novos trabalhadores são empresários em nome individual. É a liberdade subordinada e submissa "travestida" de parceria ou empreendedorismo. Uma espécie de "trabalho à peça" modernizada e muito mais elaborada e processada ...

Dito de outra maneira, é a sublimação da "luta de classes" por reações de poder mais complexas em que a subordinação é substituída pela autonomia, ainda que a sofisticação da complexidade dessas relações seja, seguramente, um bom combustível para riscos psicossociais cada vez mais complexos e, infelizmente, mais frequentes.   

Certo, certo é que o mundo do trabalho muda hoje muito e até se consegue travestir um trabalhador de empreendedor. Interessantemente, nunca se observou o inverso, com excepção do ""empresário em nome individual", hoje tão frequente e tão usado de forma perversa.

Não se perde nada em refletir sobre este (e outros) assuntos da nossa área de intervenção, mesmo despindo essa reflexão de grande carga ideológica que "castra" o pensamento livre. Caricaturalmente, poderia ser interpretado como uma espécie de "liberdade de não ser livre"...

1. Zimmermann C, Rocha R.  De trabalhador a colaborador: estratégias discursivas no mundo do trabalho contemporâneo. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. Campinas, v. 9, p.1-2026.

Doze mulheres acabaram intoxicadas: avaria em aparelho provoca reação química e 79 funcionários são socorridos

 

Antonio Sousa-Uva

Hoje, 9 de julho, fui surpreendido por uma notícia num dos canais por cabo que apresentava o título desta "migalha" em rodapé. Trata-se de uma "pérola" da importância atribuída à SSTLT pela nossa sociedade civil. Por si só, encerra na breve notícia a notoriedade dessas questões e a (i)literacia em Saúde Ocupacional.

Desde logo, parece ser o insólito da ocorrência, o número de trabalhadores afetados e a emergência desencadeada que mobilizam a atenção das fontes da notícia. Por exemplo os termos: "Fator de risco profissional", "Acidente de trabalho", "Doença profissional", "Toxicologia do Trabalho", "Saúde e Segurança do Trabalho" nunca são sequer aflorados. Se procurássemos um bom exemplo da necessidade de melhorar as políticas públicas de Proteção da Saúde dos Trabalhadores não encontraríamos, eventualmente, um tão bom exemplo.

No entanto vamos fazendo livros brancos ou verdes que, reiteradamente, abordam aspetos para, aparentemente, parecer que estamos muito empenhados em mudar a realidade "confrangedora" desta área da saúde e do trabalho ou será mesmo para a melhorar? não sei!

Há cerca de 30 anos que digo, reiteradamente, que continuo a valorizar mais a cor amarela mais ligada às reclamações, mas, diga-se em abono da verdade, sem grande sucesso. Para alguns políticos agora muito na moda um verdadeiro "loser". Apesar da antiguidade dessa leitura, mantenho empenho redobrado em contribuir, com modéstia, para que esta triste realidade não se mantenha, aparentemente, "congelada". Oxalá mais este alerta contribua para que os diversos "players" melhorem a nossa realidade agora, aparentemente, "caricaturizada" pela situação noticiada. Assim espero!

Nota: 

Publicado antes na minha newsletter: https://www.linkedin.com/pulse/doze-mulheres-acabaram-intoxicadas-avaria-em-aparelho-sousa-uva-cd7ee/?trackingId=Egzb7fhG2e8dvbLQEVxgAw%3D%3D

Precisa-se de uma SO (ou SST) como um investimento e não um custo!

 

Antonio Sousa-Uva

Desde que me dedico à Medicina do Trabalho e à Saúde Ocupacional (ou SST se se preferir), há mais ou menos meio século, que o seu modelo de base se baseia em algo "imposto" já que se parte do pressuposto que se assim não fosse os trabalhadores não teriam acesso a esses cuidados.

Não foi por acaso que esse modelo "compulsivo" e "punitivo" esteve na origem da proteção da saúde (e da segurança) de quem trabalha, entre nós, primeiro nas minas e depois nas empresas de alguma dimensão em matéria de número de trabalhadores e/ou da natureza dos riscos profissionais a que se encontravam sujeitos.

Quero crer que esse modelo "amarrota" ou "cilindra" outro modelo, mais moderno e eficiente, baseado em aspetos de investimento na saúde e conforto dos trabalhadores que, dessa forma, são bem mais produtivos e duradouros. É a dicotomia "modelo patogénico vs. modelo salutogénico" que determinará muito do que caracteriza as atuais relações trabalho/doença, em vez do investimento ser feito nas relações trabalho/saúde.

O mundo do trabalho tem sofrido grandes modificações e, para o ilustrar, bastará evocar as TIC, a robotização e a Inteligência Artificial, a terciarização da Economia e o envelhecimento da população ativa civil empregada. Tais características influenciam muito as situações de trabalho e deveriam determinar uma atenção diferente para os aspetos agora aflorados.

Apesar disso continua, maioritariamente, a olhar-se a SO (ou SST) como o IRC ou outros impostos, investindo-se mais nos aspetos formais do que nos aspetos substantivos. Uma espécie de "jogo do gato e do rato" em que se valoriza mais o que parece do que o que é ...

Quer se queira ou não queira não há trabalho sem trabalhadores e, consequentemente, a doença (ligada ao trabalho) e o acidente atingem os trabalhadores que, ainda consequentemente, se repercutem no trabalho. Ora o trabalho é o motor da prosperidade e do desenvolvimento que todos queremos. Então porque não damos mais importância à SO (ou SST) que para tal é determinante?

Talvez não seja má ideia mudar o paradigma dominante e olhar a SO (ou a SST) mais como investimento do que como custo. Não será óbvio?

Nota: Antes publicado em newsletter.

A violência sobre médicos e outros profissionais de saúde

                                              

                                                                        

                                                                                 Antonio Sousa-Uva                

Há mais de dois anos escrevi uma "migalha" sobre a formação da área de especialização de Medicina do Trabalho (internato) chamando a atenção para a necessidade de reflexão sobre sua composição. De fato, por proposta da Ordem dos Médicos, e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico, foi aprovado, em 2012, o primeiro programa de formação atualmente em vigor (Portaria n.º 307/2012 de 8 de outubro) ainda em vigor. Nesse programa prevê-se uma formação teórica com regras já à data desatualizadas em face do contexto do processo de Bolonha que já se adoptava no Ensino Superior, que centra o ensino mais no trabalho do aluno do que do professor.

Apesar disso, tanto quanto julgo saber, tudo se mantém como dantes "quartel general em Abrantes".

 

As questões colocadas, publicadas em Healthnews, que podem ser consultadas em https://perderavidaaganha-la.blogspot.com/2024/06/formacao-teorica-em-internatos-medicos.html mantêm-se, portanto, atuais.

Como presumo que não será a procrastinação que estará em causa, presumo ainda que quem tem essa responsabilidade considera adequado o atual programa e, consequentemente, escrevo mais esta migalha para afirmar a minha discordância. 

Escrevo pois mais esta "migalha" para reafirmar que se antes achava urgente a sua reformulação, agora considero-a "emergente" e faço questão de o afirmar no dia em que é apresentado o novo Plano Nacional de Saúde Ocupacional que dada a sua natureza não abordará por certo os aspectos agora evocados. O velho, lembre-se, sem extensão, já terá terminado há 10 anos ... Não sei se concordam, mas é muito, muito, muito tempo ...

Ainda a violência contra profissionais de saúde e a necessidade da existência de melhores respostas da sua prevenção

 

Antonio Sousa-Uva

A preocupação com as situações de violência sobre médicos e outros profissionais de saúde levou a criar um dia europeu de sensibilização para esses casos (12 de março). A data recorda a morte de uma médica espanhola em 2009 que determinou essa iniciativa do Conselho Europeu das Ordens dos Médicos. De resto, esse Conselho é mesmo presidido por um médico português há alguns anos.

As Autoridades de Saúde em Portugal há alguns anos passaram a dedicar atenção ao número crescente de casos de violência o que levou, em 2025, ao reforço penal da maioria dessas situações que passaram a ser consideradas um crime público. Tal passou a determinar a não necessidade de uma queixa para desencadear um processo criminal. Foram também desencadeadas iniciativas de formação dos profissionais de saúde (mais de uma dezena de milhar de profissionais já abrangidos) com o apoio da Polícia de Segurança Pública.

A maior sensibilização das Administrações Hospitalares e a criação de mecanismos tendentes a promover a notificação desses casos tiveram também uma maior atenção daquelas Autoridades.

Apesar disso, no ano passado as situações notificadas foram, em média, cerca de dez casos diários, dos quais seis são de violência psicológica e, pasme-se, dois dos restantes casos são de violência física. Acresce a circunstância desse aumento ser bastante consistente ao longo dos anos.Vale, por isso, a pena colocar, a esse propósito, algumas questões, por exemplo:

O investimento em "promoção da saúde mental relacionada com o trabalho" dos profissionais de saúde estará a ser suficiente?

O investimento na melhoria das suas condições de trabalho e da sua atividade de trabalho estarão também a ser suficientes? Por exemplo, os layouts de trabalho e a dimensão das equipas existentes têm a atenção suficiente?

Os aspetos de organização de trabalho, por exemplo as necessidades de recursos humanos (leia-se profissionais de saúde) estará a merecer suficiente atenção como potencial fator de risco?

O aumento muito marcado de casos nos últimos anos estará apenas relacionado com o esforço de notificação referido? Ou existirão outras razões adicionais?

Será que as dificuldades, em quantidade e qualidade, de respostas dos serviços, com destaque para as Urgências e insuficiências de acessibilidade e de resposta, poderão estar na origem (ou contribuir) para aquele aumento?

Poderão as respostas das Autoridades circunscrever-se a atitudes de reação a casos ocorridos?

Só vale a pena observar fenómenos para melhor atuar sobre o que se observa. Se o que se observa se vai agravando, tal deveria determinar muito mais energia na organização de melhores respostas de ação. A proposta que aqui deixo é que se dedique mais atenção à prevenção das situações de violência nas respostas reativas ao marcado aumento de casos que se vai "observando".

Nota: Publicado antes no Linkedin

A violência sobre profissionais de saúde como fator de risco profissional

 

Antonio Sousa-Uva

 

Tenho feito, a propósito da publicação dos dados da Direção-Geral da Saúde do aumento mantido de casos de violência sobre médicos e outros profissionais de saúde, desde 2020, sem saber ao certo se tal corresponde a um aumento desses episódios ou ao aumento da sua notificação. Tudo leva a crer que ambos parecem coexistir. 

O Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, desenvolvido pela DGS há alguns anos, com o objetivo de disponibilizar um sistema de notificação online dos episódios de violência tem sido, efetivamente, muito útil. Indicam agora os dados recolhidos que, em 2925, ocorreram 3.429 casos de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde, a que corresponde, mais uma vez, um aumento em relação ao ano anterior.

A grande maioria são casos de violência psicológica (2.067) que são bem superiores  aos de violência física (730)-

Mantenho as questões que tenho colocado.

Será que temos feito o suficiente para a prevenção dos episódios que aquele Observatório nos revela?

Será que se tem feito o suficiente para a prevenção desses (e de outros) fatores de risco de natureza profissional?

Será que se dá igual importância ao diagnóstico de situação e à implementação de medidas concretas de prevenção?

Será que o foco no aumento da penalização é suficiente para lidar com esse flagelo? 

Para quem circunscreve os fatores de risco profissionais em médicos e outros profissionais de saúde aos agentes microbiológicos, como foi o caso recente do SARS-Cov2, é uma boa ocasião para dar mais visibilidade à atividade de trabalho do que às condições em que é exercida. Existem inúmeros outros factores relacionados não só com as condições de trabalho, mas também com a atividade concreta que também não se esgotam na violência.

Julgo que (em média) cerca de dez episódios diários de violência infligida a médicos e outros profissionais de saúde, em 2025, deveriam determinar mais "músculo" na sua prevenção. É que se presume, obviamente, que aquele Observatório observa para agir. A questão que se coloca é se tem sido suficiente essa ação?

Nota: Publicado, anteriormente em versão ligeiramente diferente, em Healthnews.

O fôlego legislativo em SST continua a ser bem mais enérgico que a sua aplicação concreta ou estarei enganado?

 

Antonio Sousa-Uva

Recentemente, em novembro de 2023, a União Europeia atualizou a Diretiva 2009/148/CE (Diretiva - UE 2023/2668 do Parlamento e do Conselho Europeu, adotada em 22 de novembro de 2023) para reforçar a proteção dos trabalhadores à exposição ao amianto. Para além da alteração de determinadas medidas concretas de prevenção, a Diretiva foca-se na redução enérgica dos limites de exposição nos locais de trabalho e, sobretudo, num maior rigor  nos métodos de medição. 

 

A concentração máxima admissível (CMA) foi consideravelmente reduzida e o rigor metodológico de detecção de fibras passa a exigir um método de muito maior sensibilidade (na perspetiva científica), principalmente nas fibras mais finas. Para tanto, é traçado um tempo de transição até 2029 e uma redução ainda mais drástica da CMA se não forem mensuradas aquelas fibras finas.

 

Há umas dezenas de anos fui, durante muito tempo (cinco a seis deslocações anuais ao Luxemburgo durante alguns anos), perito científico da CEE para a área da fixação (indicativa) de concentrações máximas admissíveis e recordo as então bem fogosas discussões em matéria de fixação de CMA para substâncias cancerígenas, designadamente em relação à exposição ao amianto, dada a sua natureza mais estocástica do que dose-dependente. Tanto então, como na atualidade (e bem, em minha opinião), vingou a opção pela fixação de CMA. 

 

A mesma Diretiva “aperta” agora, ainda mais, o controlo para as tarefas de remoção de amianto e a obrigatoriedade de ter tal em consideração em trabalhos de manutenção ou de demolição de edifícios vetustos.

 

Veremos o que se passará em concreto e se não se repetem histórias antigas (mas ainda atuais) designadamente em edifícios públicos … Com certeza que só existirá entre nós o meu ceticismo em relação a essas matérias. Pelo menos é isso que mais desejo …

Nota: Publicado anteriormente na revista Segurança.

Mais um dia da Saúde e Segurança dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho

António Sousa-Uva

Em 28 de abril, celebra-se mais um dia mundial da Saúde e Segurança do Trabalho. Poderia evocar mil e um aspectos para essa celebração, mas gostava apenas de evocar o direito constitucional a um trabalho saudável e seguro que, apesar dessa garantia constitucional, nem sempre merece suficiente empenho dos diversos intervenientes, incluindo a dos técnicos encarregados da sua prevenção. Fica-se, demasiadamente, mais na forma do que no conteúdo ...

A proposta para reflectir nesse dia comemorativo poderia circunscrever-se à necessidade de investir mais em ações concretas de proteção da saúde e da segurança de quem trabalha do que à sua constante evocação (uma espécie de "muita parra e pouca uva"). É que pode mesmo dizer-se que se vai mudando para ficar tudo na mesma ...

É que, a manter-se o panorama "habitual", pode existir quem possa pensar que se investe mais em "fazer de conta" de que se faz do que em fazer ...

Pode ser que, apesar de tudo, as coisa melhorem um pouco ... pelo menos eu continuo a acreditar nisso!