Antonio Sousa-Uva
As Listas das Doenças Profissionais são um “instrumento” essencial para a reparação de danos emergentes de doença profissional. Muitas dessas Listas como é o caso da Portuguesa, pela forma como estão organizadas, também podem ser úteis na prevenção dessas doenças, já que constituem uma importante fonte de informação sobre factores de risco de natureza profissional e os respectivos riscos profissionais e, algumas, como a Portuguesa, listam ainda outros aspectos, destacando-se os trabalhos susceptíveis de as provocar.
Em Portugal há muito que existe uma Lista das Doenças Profissionais, organizada de uma forma semelhante à Lista Francesa, com cerca de uma centena de quadros e uma sistematização por factores de risco de natureza profissional e órgãos ou sistemas atingidos. Estão organizados em cinco capítulos principais que a compõem e, de forma remissiva ainda são, adicionalmente, referenciados mais dois capítulos.
Apesar da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia em meados dos anos de 1980, aquela Lista, com actualizações, tem-se mantido. É difícil compreender que num espaço em que se vai ao pormenor de normalizar, por exemplo, até o calibre de algumas frutas não se consiga chegar a um consenso sobre uma Lista Europeia das Doenças Profissionais. Todavia, genericamente, no espaço Europeu, e em aspectos relativos à Segurança Social, a regra é esses aspectos serem da exclusiva competência de cada Estado-membro e, por isso, os Estados-membros têm, como Portugal, cada um as suas Listas.
Na União Europeia existe a livre circulação de pessoas e de trabalhadores o que determina que qualquer trabalhador possa procurar emprego em outro país e trabalhar sem a necessidade de, para isso, necessitar de uma autorização especial. Tal determina ainda que esses trabalhadores possam (e devam) usufruir dos mesmos deveres e direitos que os nacionais do país em questão, no que se refere não só ao acesso ao trabalho, mas também às condições de trabalho e a todos os outros benefícios sociais e fiscais (e, claro, também na perspectiva da Saúde e Segurança do Trabalho).
É muito frequente, por isso, o recurso a Recomendações já que, no essencial, tal opção não é tão “Directiva” e, dessa forma, preservam-se as escolhas nacionais feitas por cada Estado-membro. No que diz respeito à Lista das Doenças Profissionais, a Recomendação 90/326/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1990, relativa à Lista Europeia de Doenças Profissionais foi, no contexto sumariamente descrito, aprovada em 19901 e, posteriormente, actualizada em 20032.
Em Junho de 2002 também foi
aprovada uma Recomendação da OIT, da Conferência Internacional do Trabalho,
sobre o mesmo tema, a Recomendação nº 194. Faz-se, nessa Recomendação, um apelo à integração nas Listas das Doenças
Profissionais de cada Estado de incorporar, na medida do possível, as doenças
profissionais constantes daquela Recomendação. Em 2010 essa Lista voltou a ser
revista e uma nova versão foi aprovada em 25 de março desse ano no decorrer da
307ª sessão3.
Independentemente de uma reflexão que merece ser feita sobre as opções de sistematização das diversas Listas das Doenças Profissionais e ainda pelas opções feitas em cada um dos quadros, talvez o aspecto mais destacado daquela Recomendação seja a inclusão, pela primeira vez, de um capítulo de “doenças mentais e do comportamento” que não consta na actual Lista das Doenças Profissionais Portuguesa.
Será que tal recomendação será seguida na Lista Portuguesa?
Nota: baseado em: Sousa-Uva A. Lista das
Doenças Profissionais: será desejável actualizar? Segurança. 2022 (em
publicação).
Bibliografia
1 CCE –
Comissão das Comunidades Europeias. Recomendação da Comissão de
22 de Maio de 1990 relativa à lista europeia das doenças profissionais. Em
linha. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:31990H0326&from=PT.
Consultado em 02 de janeiro de 2022.
2 CCE – Comissão das Comunidades Europeias. Recomendação da Comissão de 19 de Setembro de 2003 relativa à lista europeia das doenças profissionais. Em linha. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32003H0670&from=PT. consultado em 04 de janeiro de 2022.
3 ILO – International Labour Organization. ILO List of Occupational Diseases (revised 2010). em linha. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/publication/wcms_125137.pdf. Consultado em 04 de janeiro de 2022.
