Dia mundial da saúde: My Health, my Right

Antonio Sousa-Uva

Mais uma comemoração de um “Dia Mundial da Saúde”, este ano evocando o Direito à Saúde. A esse propósito:

• Os preceitos constitucionais, nesses âmbito, estarão a ser cumpridos?

• Poder-se-á falar em “Direito à Saúde” num contexto de crise, até no acesso à prestação de cuidados?

• Apenas as leis da oferta e da procura promoverão, por exemplo, as respostas em Saúde Pública  ou a literacia em saúde?

• Serão suficientes os resultados das actuais políticas públicas para que haja Direito à Saúde?

• Ou, em alternativa, serão necessárias novas políticas públicas de saúde?

O “empoderamento” em saúde, componente essencial do Direito à Saúde, exige para além de novas políticas de saúde, uma maior literacia que não se esgota na informação sobre as doenças crónicas mais prevalentes (e nos aspectos gerais da sua prevenção). Também não se esgota na atribuição de vauchers para acesso à prestação de cuidados. Ou esgota-se?

A reflexão que tais formas de comemoração pretendem promover são excelentes oportunidades para que todos, e cada um de nós, possam valorizar mais a saúde e não apenas a (ausência de) doença. Para que tal aconteça é preciso investir muito em Literacia e não apenas em prestação de cuidados, e menos ainda apenas na acessibilidade, por forma a robustecer o Direito à Saúde.

Saúde/Doença: Literacia em saúde/Literacia em doença

Antonio Sousa-Uva

Há já demasiados anos que o diagnóstico da necessidade de aumentar a literacia em saúde em Portugal (e na Europa) se encontra realizado. Feito esse diagnóstico há, obviamente, que aplicar a terapêutica que, como qualquer outro diagnóstico realizado em situações complexas, requer obrigatoriamente abordagens, preferivelmente, mais transdisciplinares que multidisciplinares.

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• Será para isso apenas necessário a aquisição de informação sobre as doenças e, muitas vezes, "fatiada" por especialidades médicas?

• Esgotar-se-á essa capacidade na prevenção das doenças, com enfoque naquelas com perfil crónico da sua evolução?

• Esgotar-se-á essa capacidade numa melhor acessibilidade aos prestadores de cuidados e não exclusivamente aos cuidados urgentes ou emergentes?

• Será a saúde apenas a ausência de doença, para além da evocação da definição de todos conhecida?

• Poderá reduzir-se o "empoderamento" dos cidadãos em saúde apenas à informação em saúde? 

• A autonomia nas escolhas terá a importância que deveria ter? ou o "empoderamento" esgota-se na capacitação?

• O conforto e o bem-estar farão parte do conceito de saúde? em caso afirmativo, serão dados a esses aspectos suficiente importância?

• Será suficiente apenas o empenho em rastreios, perspectivando o diagnóstico precoce?

• A saúde não exigirá um forte acréscimo não só de informação mas de competências sociais, para além das cognitivas?

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A promoção (e, mais ainda, a manutenção) de uma boa saúde deve exigir, acima de tudo, uma enorme responsabilidade individual, e também colectiva, de assumir escolhas responsáveis. Tais escolhas não se esgotam na aquisição de informação sobre as doenças mas, outrossim, na aquisição de um conjunto de competências cognitivas e sociais que possam incrementar a capacidade das pessoas não só ganharem acesso mas, acima de tudo, compreenderem e usarem essa informação, de forma autónoma e responsável. 

E a componente mais positiva da saúde? Será que o bem-estar não contribui para a saúde? A literacia em doença será sinónimo de literacia em saúde? O tempo vai passando mas a abordagem mais frequente nos aspectos da literacia continua a centrar-se na, anteriormente, denominada "educação para a saúde" e, mesmo assim reiteradamente baseada na informação sobre algumas doenças crónicas, mais associadas à sua importante morbilidade e mortalidade.

De facto, a capacidade para tomar decisões em saúde, fundamentadas e também no (e do) local de trabalho como já antes foi por nós abordado, pode proporcionar um acréscimo do relativo controlo que todos podemos adquirir em saúde e, mais ainda, o aumento da capacidade para a procura de opções e escolhas que todos podemos fazer. 

Bibliografia

• Sousa-Uva A. Literacia em Saúde Ocupacional: necessidade ou exigência na prevenção dos riscos profissionais e na promoção da saúde no trabalho? Healthnews, 2021. Disponível em https://perderavidaaganha-la.blogspot.com/2021/08/literacia-em-saude-ocupacional.html.