Ambiente saudável e seguro ou trabalhador saudável e seguro?

                                                                                        Antonio Sousa-Uva

 

Ontem, 10 de junho de 2022 a Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, adoptou uma resolução que acrescenta um ambiente de trabalho saudável e seguro aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Desta forma,  de acordo com essa resolução, todos os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprometem-se a respeitar a Saúde Ocupacional, independentemente da ratificação de Convenções.

 

Ficam, portanto, a ser cinco esses Princípios e Direitos:

 

1.   Eliminação de qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório;

2.   Abolição do trabalho infantil;

3.   Liberdade de associação e direito à negociação colectiva;

4.   Não discriminação em relação ao trabalho e agora

5.   Um trabalho saudável e seguro.

 

Dito de outra forma, a Saúde Ocupacional (ou Saúde e Segurança do Trabalho) passa a ser parte integrante do trabalho humano, independentemente do desenvolvimento económico dos Estados e da ratificação de Convenções.

 

Já era um Direito, mas mais vale tarde que nunca!

Nota: Publicado, inicialmente, em Healthnews.